Receita retém importação de EPIs, apesar da lei

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Apesar da instrução normativa do Ministério da Economia para agilizar a liberação de equipamentos de proteção individual (EPIs) durante a pandemia do novo coronavírus, uma carga com três milhões de máscaras está retida há 20 dias pela Receita Federal para procedimento especial de fiscalização no Aeroporto de Guarulhos.

“As cargas em questão foram submetidas a procedimentos regulares de despacho de importação. Em nenhum momento a instrução normativa determina o direcionamento automático de tais mercadorias ao canal verde. A única facilidade prevista em tal normativa é a possibilidade de entrega da carga em momento anterior à conclusão da conferência aduaneira, o que, em condições normais, não seria permitido”, afirma a Receita Federal.

Redação com Folha