Redes sociais terão que informar usuários sobre exclusão de contas
Foto: LIONEL BONAVENTURE / AFP
Combater as fake news sem prejudicar a liberdade de expressão é uma das principais preocupações entre especialistas que acompanham a tramitação do projeto de lei sobre o tema na Câmara dos Deputados. Em debate realizado nesta quarta-feira pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), advogados e professores defenderam que a proposta mantenha as regras de moderação para conteúdos impróprios, mas alertaram que é preciso cuidado para que isso não resulte em censura.
— Não existe liberdade absoluta. O limite da liberdade é a prática do crime. Liberdade e responsabilidade são faces de uma mesma moeda — defendeu o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo.
Pelo texto aprovado no Senado, as plataformas devem notificar e informar aos usuários os motivos que levaram a uma remoção de conteúdo ou conta. Essa notificação não seria necessária em situações que envolvessem riscos de dano imediato de difícil reparação; de violação a direitos de crianças e adolescentes; e de crimes previstos na Lei do Racismo. Ainda de acordo com o projeto, os provedores ficariam obrigados a garantir a possibilidade de recurso.
As plataformas têm se posicionado contra essa parte do projeto. Elas argumentam que a proposta é excessiva e que a obrigação de notificar o usuário não deveria existir no caso de denúncia.
Outro ponto tratado no debate foi o de impulsionamento de conteúdo. Para o vice-presidente do IAB, os deputados precisam se atentar para coibir publicações em massa que disseminam ataques e informações falsas.
— A liberdade de expressão não pode ser justificativa para impulsionamento massivo de discurso de ódio — afirmou.
De acordo com projeto, os conteúdos pagos nas redes sociais terão que ser identificados, inclusive com identificação da conta responsável por eles, para que o usuário possa fazer contato com o anunciante. Os parlamentares acreditam que isso irá facilitar a identificação de quem publica e financia as fake news.
— Fake news ou notícias fraudulentas acontecem porque alguém está ganhando com isso. Isso é um negócio comercial que envolve dinheiro. O maior antídoto contra as notícias fraudulentas é o jornalismo profissional. Jornalismo profissional e mais jornalismo profissional e com responsabilidade — defendeu o presidente da Abert.
O projeto de lei sobre as fake news ainda não tem data para ser votado na Câmara. Na semana passada, os deputados deram início a uma série de audiências públicas para discutir o tema. A intenção é realizar dez encontros virtuais antes de levar a proposta ao plenário.