Reforma tributária pode vir com privilégio a igrejas
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O relator da reforma tributária no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prometeu nesta terça-feira ajudar a bancada evangélica a “deixar mais clara na Constituição” a imunidade tributária das igrejas e evitar cobranças de impostos pelo Fisco. “Quero dizer, de forma muito objetiva, que compreendendo a aflição de todos vocês, entendo muito bem e sou muito sensível a isso. Vamos ter a oportunidade de construir um texto que possa ter essa clareza e essa segurança”, afirmou.
Aguinaldo, que também é evangélico, se reuniu com alguns dos principais líderes do grupo para ouvir as reclamações deles e ponderações de especialistas. Eles criticaram a cobrança de IPTU dos templos e igrejas, de impostos sobre remessas para o exterior e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda sobre repasses para entidades e fundações vinculadas a eles. Também se queixaram da exigência de que cada unidade tenha um CNPJ diferente.
Coordenador do grupo, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) disse que o problema está nos Estados e municípios e na falta de clareza da lei, o que faz a Receita Federal criar interpretações diversas. “Precisamos destravar armadilhas construídas lá atrás com objetivo claro de inibir o crescimento do segmento evangélico no Brasil”, disse.
Já o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro abriu uma linha de diálogo com o Ministério da Economia, mas que “eles só ouvem e não agem”. “Conheço a sua história [Aguinaldo], a sua formação, e sei que você não nos deixará para trás. Até porque se nos deixar para trás estará perdido, porque terá um batalhão de 100 deputados atrás de você”, comentou.
Feliciano acusou um “preconceito com as igrejas” e disse que o segmento religioso exige o cumprimento a lei. “Não buscamos isenção, temos imunidade. Se temos imunidade, há que ser respeitada”, reforçou.
Já o deputado Eli Borges (DEM-SP) reclamou da cobrança de CSLL e afirmou que o último relator a tentar manter a cobrança acabou derrotado por mais de 350 votos em plenário. “Qual o lucro que a igreja tem, relator? Se a igreja cresce, ela cresce reinvestindo no sentido de crescer e continuar ajudando ainda mais as pessoas”, disse. “Lucro têm empresas, igreja não tem lucro, via de regra”, emendou.