Senado se mobiliza para votar restrições a foro privilegiado
Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
O senador Alvaro Dias começou nesta semana um movimento para pressionar a Câmara a votar o proposta de emenda constitucional que altera e restringe o foro privilegiado de autoridades.
O movimento conta com 26 senadores, num leque ideológico que vai de Arolde de Oliveira (PSD-RJ) a Randolfe Rodrigues (Rede-AC).
“Mofa há mais de 18 meses na gaveta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta de emenda constitucional que acaba com o chamado foro privilegiado que protege mais de 58.000 autoridades no país, incluindo integrantes do ministério público”, lembra Dias.
Além de campanhas nas redes sociais, o grupo pretende visitar cada um dos deputados federais. A missão de Dias será convencer o presidente da Casa, Rodrigo Maia, a pautar a PEC.
“A Operação Lava-Jato, que prendeu centenas de corruptos e recuperou bilhões reais em recursos públicos roubados, parou no foro privilegiado dos políticos e agentes públicos”, lembra Dias.
A PEC 10-2013 de Dias – que na Câmara recebeu a numeração 333/2017 – acaba com o foro privilegiado de autoridades como parlamentares, ministros e governadores, entre outros, em caso de crimes comuns. Desta forma, as autoridades que hoje são beneficiadas por um julgamento especial em tribunais superiores, em função dos cargos que ocupam, passam a responder a processos com início nas primeiras instâncias da Justiça comum.
Nesta terça, um braço eleitoral da Lava-Jato em São Paulo trombou com o problema do foro ao ser desautorizado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em buscas contra José Serra. O ministro entendeu que, como decidido pela Corte, a Justiça de primeira instância era competente para investigar o tucano por caixa dois na campanha de 2014, mas não era legítima para ordenar buscas contra ele no Senado. A lógica estaria em preservar o foro do senador em atos relacionados ao mandato atual.