91% do orçamento do Judiciário é para pagamento de pessoal
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A despesa do Poder Judiciário em todo país no ano passado foi de R$ 100 bilhões, dos quais 90,6% foi destinado ao pagamento de pessoal. Somente com as aposentadorias, foram desembolsados R$ 18 bilhões. No ano anterior, a despesa total foi R$ 93,7 bilhões. Já a receita foi de R$ 76 bilhões, um aumento de 25,5% em relação a 2018. Os dados são do relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira (25).
O documento aponta ainda que a tendência de virtualização da Justiça brasileira se intensificou. Em 2019, nove em cada dez ações judiciais foram iniciadas em um computador, um celular ou um tablet. Em 2009, a proporção era de um a cada dez. O resultado é que, atualmente, considerando todo o acervo de processos judiciais que tramitam na Justiça, apenas 27% são de papel.
O número de casos novos tramitando na Justiça cresceu cerca de 7%, mas o estudo confirmou a curva de redução no estoque processual da Justiça brasileira, com o total de 77,1 milhões de processos em tramitação ao final de dezembro. Em 2018, o número era de 78,7 milhões.
Com isso, 2019 foi o segundo ano consecutivo de queda no número de casos pendentes. A redução foi de aproximadamente 1,5 milhão de processos. Segundo o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, essa foi a maior queda de toda a série histórica contabilizada pelo CNJ, com início em 2009.
O CNJ destaca que, em termos absolutos, o número de casos pendentes de 2019 é próximo ao de 2015. Nos últimos anos, porém, houve um aumento significativo, já que em 2009 o estoque era de 60,7 milhões de ações.
O número de processos solucionados atingiu o maior valor da série histórica no ano de 2019: 35,4 milhões de casos. Em comparação com 2018, houve aumento de 11,6%.
O relatório aponta o maior índice de produtividade dos magistrados desde 2009, com aumento de 13%, representando uma média de 2,1 mil processos por juiz.
O estudo, no entanto, mostra que apenas 12,5% dos processos foram solucionados pela via da conciliação. “A litigiosidade no Brasil permanece alta e a cultura da conciliação, incentivada mediante política permanente do CNJ desde 2006, ainda apresenta lenta evolução”, reconheceu Toffoli.
O segmento que mais promoveu conciliações foi a Justiça do Trabalho, que solucionou 24% de seus casos por meio de acordo. O percentual de conciliações aumenta para 39% na fase de conhecimento do 1º grau.
O estudo traz uma série histórica de 11 anos, desde 2009. Ao todo, foram reunidos dados de 90 tribunais da Justiça Federal, Estadual, do Trabalho e Militar. As estatísticas do Supremo Tribunal Federal (STF) não entram no relatório.