ANJ repudia intimidação de colunista pela PF
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A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou como “descabida” qualquer investigação policial sobre opiniões publicadas na imprensa. Em nota divulgada nesta sexta-feira, 21, a entidade condenou a intimação da Polícia Federal para que o colunista Hélio Schwartsman, do jornal Folha de S.Paulo, deponha em inquérito que investiga um de seus artigos sobre o presidente Jair Bolsonaro.
“A entidade condena a distorção da finalidade da Polícia Federal para atuar como uma espécie de polícia do pensamento e lamenta o uso da Lei de Segurança Nacional, instrumento anacrônico em uma democracia, para intimidar a livre expressão da opinião”, diz a nota da associação.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, anunciou no dia 7 de julho o pedido de abertura de um inquérito para investigar o artigo Por que torço para que Bolsonaro morra, publicado por Schwartsman no dia em que o presidente anunciou o diagnóstico positivo do coronavírus.
Na época, o ministro citou em suas redes sociais o uso da Lei de Segurança Nacional e falou que as liberdades de expressão e imprensa são “direitos fundamentais” e “limitados pela lei”. A Folha, à época, disse que “o colunista emitiu uma opinião; pode-se criticá-la, mas não investigá-la”.
Princípios básicos do Estado de Direito:
1.Há direitos fundamentais.
2.Não há direitos fundamentais absolutos.
3. As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais.
4.Tais direitos são limitados pela lei.— André Mendonça (@AmendoncaMJSP) July 7, 2020
O advogado do jornal, Luís Francisco de Carvalho Filho, disse, em entrevista ao jornal, que o inquérito é “mais um desvio autoritário do governo Bolsonaro.”
Essa não é a primeira vez que o Planalto faz uso da Lei da Segurança Nacional para justificar ofensivas jurídicas a críticos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi alvo de uma representação do ministério da Defesa à Procuradoria-Geral da República por ter declarado que o Exército está se associando a um “genocídio”.
A Lei de Segurança Nacional é um instrumento jurídico usado na ditadura militar para silenciar opositores. Reportagem do Estadão do dia 25 de julho mostrou que, sob o governo Bolsonaro, a Polícia Federal bateu recorde de inquéritos com base na lei. Apenas nos primeiros seis meses deste ano foram abertos 11 inquéritos do tipo.