Bolsonaro é o 2º presidente com mais MPs que caducaram
Foto: RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES
Em 19 meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ocupa o posto de vice-líder no ranking de medidas provisórias que caducaram no Congresso Nacional, ou seja, perderam a validade.
De acordo com levantamento feito pelo Metrópoles, das 124 medidas assinadas pelo chefe do Executivo desde que tomou posse, 30 tiveram sua vigência encerrada. Apenas em 2019, 23 MPs caducaram, enquanto que, em 2020, foram apenas sete.
A medida provisória é um dispositivo adotado recorrentemente pelo presidente da República. Pela Constituição, o mecanismo só pode ser utilizado em situações de “urgência” e “relevância”.
A partir do momento que uma MP é editada e publicada no Diário Oficial da União (DOU), ela passa a ter força de lei, antes mesmo de ser analisada pelo Congresso.
O Legislativo tem até 120 dias para analisar uma medida provisória, caso contrário, a matéria perde a validade e deixa de vigorar como lei. Neste período, caso haja recesso parlamentar, a contagem é suspensa.
Para ser aprovada, uma MP precisa do apoio favorável de, no mínimo, 257 dos 513 deputados e de 41 dos 81 senadores.
Durante a pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional mudou o trâmite que as medidas precisam seguir para serem transformadas em lei.
Pelo ato publicado no Diário Oficial da União em abril, as medidas deixam de ter a necessidade de passar por comissão mista com deputados e senadores e passam a ser instruídas direto pelos plenários.
Antes, a aprovação do texto em uma comissão mista de parlamentares era o primeiro passo da análise da MP, anterior ao encaminhamento da proposta para os plenários da Câmara e do Senado.
Quem lidera o ranking de MPs que tiveram a vigência encerrada é o antecessor de Bolsonaro, Michel Temer (MDB). Nos 19 primeiros meses do governo do emedebista, 33 medidas provisórias caducaram no Legislativo.
Na sequência, aparecem os dois mandatos da petista Dilma Rousseff. Nos primeiros 19 meses do segundo mandato de governo, Dilma viu 11 de suas medidas perderem a validade e não serem discutidas por deputados e senadores. Já no primeiro mandato, foram apenas sete as MPs que caducaram.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece em seguida. No mesmo período de seu segundo mandato, apenas duas MPs perderam a validade. Nos primeiros 19 meses do primeiro ano à frente da Presidência, nenhuma das 101 medidas tiveram sua vigência encerrada.
A reportagem considerou os primeiros 19 meses de todos os mandatos presidenciais desde o governo Lula, visto que antes a edição de MPs seguia outras regras como, por exemplo, a possibilidade de ser reeditada várias vezes. Por isso, o período anterior a 2003 não foi considerado.
De todas as medidas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro em 19 meses de governo:
63 estão em tramitação;
30 perderam a validade;
28 foram convertidas em lei;
duas foram revogadas; e
uma foi rejeitada.
Em setembro de 2019, o Metrópoles fez um levantamento mostrando que, em nove meses de governo, apenas 15% das medidas provisórias editadas por Bolsonaro foram aprovadas pelos parlamentares.
Na época, tirando Bolsonaro, o presidente com desempenho mais fraco nesse quesito havia sido seu antecessor, Michel Temer, que editou 40 MPs em nove meses e conseguiu aprovar 27 (67%).
Quem conseguiu o maior número de MPs aprovadas pelo Congresso foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro mandato: com 96,5% de aproveitamento, apenas uma medida provisória do petista não foi convertida em lei.
Se o levantamento fosse refeito para os dias atuais, a mudança, para Bolsonaro, seria pequena. Das 124 MPs enviadas ao Legislativo, em 19 meses, apenas 22,6% foram convertidas em lei.