Bolsonaro vai privatizar parques nacionais
Foto: ICMBio/Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou, nesta segunda-feira (10), o início do processo de privatização dos parques nacionais de Brasília, no Distrito Federal, e de São Joaquim, em Santa Catarina. A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial da União.
Até a conclusão do processo, no entanto, as unidades seguem sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Em nota, o Ministério da Economia, que também assina o decreto, afirmou que a medida tem como objetivo o “aumento do acesso à população e a otimização do uso de recursos públicos”. Ainda de acordo com a pasta, a concessão “garante o custeio de ações relativas à conservação, à proteção e à gestão das unidades”.
A pasta informou que o decreto tem como objetivo “viabilizar a realização de estudos para definir a melhor modelagem às propostas de concessões”. Sendo assim, os detalhes da privatização ainda serão definidos.
O G1 questionou o ICMBio se há previsão de ceder toda a gestão à iniciativa privada e se haverá alteração nos valores cobrados de bilheteria, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Em julho, o ministro Ricardo Salles anunciou a destinação de R$ 2,5 milhões para reformas no Água Mineral, como é conhecida a unidade no DF (saiba mais abaixo). A previsão era de que a parceria fosse formalizada até o fim de agosto.
A privatização dos dois parque nacionais segue uma recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. a prática, o decreto inclui as reservas no Programa Nacional de Desestatização.
A intenção de privatizar o parque foi anunciada pelo ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, no fim de julho deste ano. Na ocasião, ele afirmou que a Floresta Nacional de Brasília (Flona) – também sob responsabilidade do ICMBio – seria concedida à iniciativa privada, o que ainda não ocorreu.
Segundo o ministro, a pasta trabalha para conceder os espaços pelo período de 15 anos. Além do Parque Nacional de Brasília, Salles disse que deve conceder à iniciativa privada outros parques nacionais do país como os dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; Jericoacoara, no Ceará; e Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.
“São as unidades que nós entendemos que tem grande potencial de turismo e ‘subutilizadas’, ‘subvisitadas’. A gente entende que essa é uma grande oportunidade para os brasileiros”, afirmou Salles na ocasião.
Em fevereiro, pela primeira vez, florestas foram incluídas no programa de parcerias. Com a medida, três unidades localizadas no Amazonas passaram a fazer parte do PPI. À época, o governo informou que uma das atividades permitidas na área será a exploração de madeira.
O pregão eletrônico para contratação da empresa que fará o projeto no DF e em Santa Catarina foi realizado pela Caixa Econômica Federal em 30 de julho e há previsão de assinatura do termo até o final de agosto.
De acordo com o edital, a empresa terá até 2021 para entregar o projeto, o custo é de R$ 360 mil. Só depois disso será iniciada a licitação para a contratação da empresa responsável pelas obras.
Devem ser realizadas melhorias no centro de visitantes, no mirante do parque e nas guaritas. O projeto prevê também a construção de uma passagem suspensa para evitar o atropelamento de animais.
O dinheiro para as obras vem do Fundo de Compensação Ambiental, administrado pela Caixa Econômica Federal. São recursos vindos da compensação ambiental e usados para criar ou administrar unidades de conservação de proteção integral.
A compensação é prevista na lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Os responsáveis por empreendimentos com significativo impacto ambiental, como a construção de grandes fábricas ou hidrelétricas, pagam um percentual do valor do empreendimento.
Também conhecido como Água Mineral, o Parque Nacional de Brasília tem 42 mil hectares e é uma importante área de preservação da fauna e da flora do cerrado. No local existem espécies em extinção como o lobo-guará, o tatu campestre e o tamanduá-bandeira.
Criado em 1961, a unidade abrange as regiões Sobradinho e Brazlândia, no DF, e o município goiano de Padre Bernardo. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, cerca de 250 mil pessoas visitam o local anualmente.
Além da diversão nas piscinas, o parque protege ecossistemas típicos do Cerrado e abriga as bacias dos córregos formadores da represa Santa Maria. A bacia é responsável pelo fornecimento de 25% da água potável que abastece o Distrito Federal.
Já o Parque Nacional de São Joaquim, também criado em 1961, ocupa uma área de 49.800 hectares na região serrana do estado de Santa Catarina. A unidade fica localizada entre os municípios de Urubici, Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Muller e Orleans.
O local possui diversos atrativos, como o Morro da Igreja, a Pedra Furada, paredões (peraus), cânions, penhascos, cachoeiras e rios. Por abranger regiões mais frias do país, o parque tem paisagens florestais que frequentemente estão cobertas de neve.