Câmara derruba 3 vetos de Bolsonaro
Foto: Najara Araujo / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro em sessão do Congresso Nacional. A decisão ainda precisa ser referendada pelo Senado, o que deve ocorrer mais tarde. Se confirmada a decisão pelos senadores, serão retomados o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), regras sobre crédito rural e normas para a telemedicina. Além disso, será restabelecido projeto que trata da inexigibilidade da licitação de serviços advocatícios.
Há ainda acordo para derrubar veto de Bolsonaro ao projeto que regulamenta a profissão de historiador. Esta votação, no entanto, será iniciada pelo Senado e só depois será votada pela Câmara, em outra sessão. As votações foram acordadas por todos os líderes de partidos e tiveram a anuência do governo.
A negociação envolveu a manutenção de vetos importantes para a equipe econômica, como a rejeição à flexibilização de regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuado (BPC), mecanismo voltado para aposentados pobres. No projeto que instituiu o auxílio emergencial, os parlamentares haviam proposto uma nova regra. O dispositivo fixava valor igual ou inferior a meio salário mínimo como critério para o pagamento do BPC a partir de 1º de janeiro de 2021. O governo vetou o trecho e, nesta quarta, a Câmara manteve essa decisão.
Além disso, os parlamentares mantiveram veto do presidente à Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020. Trecho da lei suprimido criava regras para contingenciar as emendas de bancada não impositivas. Para justificar o veto, o governo alegou que a medida “traria rigidez orçamentária e dificultaria a gestão fiscal no exercício de 2020, especialmente no tocante ao alcance da meta de resultado primário”.
Aprovado em 2019 pelo Congresso, o projeto do Recine prorroga até 2024 importante ferramenta de incentivo ao cinema brasileiro. Os benefícios são voltados tanto para construção e modernização de salas de cinema, quanto para a produção de obras audiovisuais. Só no ano passado, por exemplo, foram aprovados aproximadamente R$27 milhões de isenção fiscal para compra de bens, máquinas e equipamentos destinados à construção de novas salas.
Os deputados também retomaram texto aprovado pelo Congresso em Medida Provisória que tratava de crédito ao setor rural. O governo argumentava que algumas modificações incorporadas à MP traziam insegurança jurídica, além de estarem inadequadas ao orçamento, sem previsão de custos.
Em projeto que regulamentou a telemedicina, Bolsonaro havia vetado a validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, e um dispositivo que previa a regulação da prática de atendimento à distância pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) após a pandemia de Covid-19. Bolsonaro alegou que as atividades médicas por vias remotas deveriam ser reguladas por lei após o fim da pandemia. Parlamentares, no entanto, derrubaram o veto.
Após acordo, ficou decidido ainda que os vetos ao pacote anticrime serão votados em outra sessão do Congresso Nacional. Ao todo, são 17 vetos na pauta dos deputados.
A sessão da Câmara foi iniciada na manhã desta quarta-feira e chegou a ser adiada após intensa discussão e discordâncias em plenário. Com o conflito, a presidente da sessão, Soraya Santos (PL-RJ), decidiu convocar nova deliberação para a parte da tarde. Todos os líderes participaram de reunião para rediscutir um acordo.
Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Depois da análise pelos deputados, os senadores devem tratar dos mesmos pontos em sessão que estava marcada para 16h. Como houve atraso, a deliberação dos senadores será feita mais tarde.