Deputado do MBL vai ao CNJ contra desembargadores de SP

Foto: Karime Xavier-16.out.2018/Folhapress

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) acionou o Conselho Nacional de Justiça com um pedido para que o Tribunal de Justiça de São Paulo seja impedido de pagar prêmio de até R$ 100 mil a desembargadores que participem das Câmaras Extraordinárias recentemente autorizadas.

Como revelado pelo Painel, as Câmaras darão um dia de compensação para cada sete processos julgados. Nas seções de Direito Público e Privado, cada um deles poderá participar de até 600 processos, o que lhes renderá até 85 dias de compensação.

Convertidos em dinheiro, o que é possível de acordo com a disponibilidade orçamentária do tribunal, esses dias somam aproximadamente R$ 100 mil. Em nota, o TJ de SP disse que não se manifesta sobre questões pendentes de análise.

Sobre os valores, disse que os magistrados das Câmaras ganham dias de compensação “porque recebem mais processos que os demais, para decidi-los rapidamente, circunstância que não significa ganho financeiro, especialmente nesse momento que vivemos severo contingenciamento interno de gastos.”

Levantamento da Folha de 2019 apontava que a remuneração bruta de um desembargador em São Paulo era em média de R$ 56 mil —ou R$ 44 mil líquidos.

Redação com Folha