Deputado quer aprovação rápida de projeto contra fake news
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse haver consenso entre os líderes na Câmara sobre a necessidade da tramitação urgente do Projeto de Lei Número 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O parlamentar está à frente do grupo de trabalho que debate o texto. No fim de semana, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou os ataques de bolsonaristas ao youtuber Felipe Neto e afirmou que pretende apressar o andamento do PL.
Orlando Silva destacou que deputados estão discutindo a matéria com especialistas e até com representantes internacionais de órgãos de proteção à liberdade de expressão e direitos humanos, além de integrantes de missões diplomáticas da União Europeia. Os debates com a sociedade civil e com representantes de plataformas terminam nesta semana. Em seguida, Maia designará um relator para o texto, e os deputados começarão a fazer ajustes e alterações.
O parlamentar admitiu que o projeto é controverso. “Mas a impressão que eu tenho é de que há consenso entre os líderes da Câmara que é preciso apreciar rápido”, frisou Orlando Silva. “Isso não pode significar atropelo. Então, trabalhamos para que a apreciação seja rápida, mas que o debate aconteça e, sobretudo, se transforme em um projeto consistente. O presidente (da Câmara) sinalizou isso no sábado e, para nós, é uma orientação. Temos de prosseguir.”
Deputados bolsonaristas formam o principal bloco avesso à medida. Integrante desse grupo, Ale Silva (PSL-MG) afirmou que não é momento de discutir o PL. “Não tem clima para isso. Estamos tendo apenas sessões remotas. No plenário, só têm entrado lideranças partidárias. Não temos como discutir pessoalmente. As comissões temáticas estão suspensas”, disse. “O PL teria de passar por uma comissão temática. Nenhuma está em funcionamento. Qual é a urgência em votar esse projeto, com outros tão importantes? Por que a prisão após julgamento em segunda instância também não é pautada com urgência? E o fim do foro privilegiado?”, questionou.
Preocupação
Especialistas, ainda que favoráveis ao projeto, também pedem mais tempo para o debate. Na sessão que ocorreu ontem, estudiosos recomendaram mudanças no texto e destacaram que o tema é muito complexo. O Internetlab, centro de pesquisa em direito e tecnologia, publicou um levantamento sobre o risco de violação da privacidade e da liberdade de expressão por conta do artigo 10º do PL, que prevê a retenção de mensagens e dados privados em caso de disparos em massa de conteúdo para garantir, em necessidade de investigação, a possibilidade de localizar o emissor principal e, consequentemente, o criador do conteúdo falso.
Diretora do Internetlab, Mariana Valente destacou a importância de debates aprofundados e o risco de aprovar o projeto às pressas. “Diante dos receios de não fazer nada diante do problema, estamos correndo o risco de aprovar coisas que não foram suficientemente discutidas. Mas preciso valorizar que a Câmara está fazendo o debate”, enfatizou. “Já tivemos mudanças importantes na legislação eleitoral. A resolução do TSE de 2019 inclui coisas importante, como preocupação com disparo em massa de mensagens, uso de cadastro de eleitores, e isso já vai provocar mudanças. Mesmo quando falamos do WhatsApp, teve mudanças da arquitetura do aplicativo, que veremos como se dará o impacto nas eleições.”