Esquema de Witzel surpreende STJ
Foto: Wilton Júnior / Estadão
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ouvidos reservadamente pelo Estadão/Broadcast ao longo desta sexta-feira (28) ficaram surpreendidos com a gravidade da situação e a dimensão do esquema que levou ao afastamento do governador Wilson Witzel (PSC). O caso vai ser analisado no dia 2 de setembro pela Corte Especial do STJ – grupo composto por 15 dos 33 ministros mais antigos do tribunal – e a expectativa dos magistrados é a de que seja mantida a decisão do ministro Benedito Gonçalves, que determinou o afastamento de Witzel por um período de 180 dias.
Aliados do governador já estão mapeando os votos da Corte Especial, para avaliar as chances de o entendimento de Benedito Gonçalves ser derrubado pelo colegiado. Um dos ministros mais rigorosos e técnicos do tribunal, Felix Fischer, já se declarou impedido porque um ex-auxiliar atua como advogado de um dos alvos da investigação. Já o ministro João Otávio de Noronha também já se declarou impedido para julgar processos relacionados à compra de equipamentos para o combate à covid-19 devido à atuação de sua filha, a advogada Anna Carolina Noronha Borelli, no caso. O novo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, por sua vez, vota em caso de empate. Para auxiliares de Witzel, são 12 votos que estão em jogo.
Segundo quatro ministros da Corte Especial do STJ que vão participar do julgamento de Witzel na Corte Especial, a tendência é a de que o tribunal mantenha o ex-juiz longe do governo. Um desses magistrados — que são proibidos pela Lei Orgânica de Magistratura de se manifestar publicamente sobre processos que ainda serão julgados — considerou o caso “cabuloso”, apontou que é “muito improvável qualquer reversão” na decisão de Benedito Gonçalves e avaliou que Witzel “seguiu o mesmo rumo” do ex-governador Sérgio Cabral.
Cabral, cuja soma de todas as penas já chega a 282 anos de prisão, está detido desde novembro de 2016 no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, quando foi detido pela Polícia Federal na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio.
Um segundo magistrado do STJ disse que as decisões de Benedito Gonçalves foram muito bem fundamentadas e afirmou estar “certo” de que serão mantidas pela Corte Especial. Um terceiro integrante da Corte Especial concorda. Um quarto ministro vai na mesma linha dos colegas ao considerar as denúncias “muito graves” e também aposta no afastamento de Witzel, mas aponta que outros governadores também investigados por suspeitas no enfrentamento da pandemia da covid-19 ainda não foram afastados do cargo, como o do Amazonas e o do Pará.
Já um quinto ministro disse à reportagem que ainda precisa ler todo o teor da investigação para chegar a alguma conclusão.
Estratégia. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a defesa de Witzel vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que o afastou por 180 dias do cargo. Ainda está sendo estudado qual o melhor instrumento jurídico para reverter a determinação de Benedito Gonçalves no Supremo.
Um dos caminhos possíveis é entrar no STF com uma “suspensão de liminar”, um tipo de processo que já iria automaticamente para análise do presidente do STF, Dias Toffoli, que deixa o comando do tribunal em 10 de setembro. Em julho, durante o plantão do Judiciário, Toffoli atendeu um pedido de Witzel e dissolveu a comissão especial da Assembleia Legislativa que conduzia o processo de impeachment contra o governador do Rio.
Outra possibilidade, analisada por aliados de Witzel, é ingressar com um “habeas corpus” no Supremo para derrubar o afastamento do governador – em tese, o processo seria distribuído entre os integrantes da Corte, na “loteria eletrônica” do STF que muitas vezes define o sucesso ou o fracasso de réus, dependendo de qual gabinete recebe o caso. Nesse caso, Toffoli fica de fora da distribuição – por ser presidente do STF, não recebe esse tipo de processo. O decano do STF, Celso de Mello, por sua vez, está afastado das atividades do tribunal por licença médica e a partir de 1º de setembro fica de fora da distribuição de novos processos.
Uma mudança regimental do STF, aprovada neste mês, prevê que nos 60 dias anteriores à aposentadoria, o magistrado deve parar de receber casos. Dessa forma, a partir de setembro, Celso de Mello vai ficar de fora da distribuição.
Uma das dúvidas é saber se um eventual habeas corpus poderia ser distribuído por “prevenção” (ou seja, encaminhado automaticamente, sem sorteio) aos ministros Alexandre de Moraes ou Gilmar Mendes. Isso porque Moraes é o relator do pedido de Witzel sobre a CPI do impeachment; Gilmar, por sua vez, é responsável por analisar casos da Lava Jato e desdobramentos do Rio.
De perfil garantista, Gilmar é considerado um ministro mais propenso a atender aos pedidos de réus. Há duas semanas, Gilmar derrubou uma decisão de Felix Fischer e decidiu manter o ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.