Fake news terão três tipos de punição
Foto: Jorge William / Agência O Globo
A Câmara dos Deputados avalia pelo menos três formas de tornar crime a disseminação de conteúdos falsos. Além da criação de mecanismos para identificar a estrutura por trás das fake news, os parlamentares analisam criminalizar o financiamento de postagens que incitam o ódio e a intolerância e o uso de ferramentas para disparo em massa, como robôs.
A ideia é criar um tipo penal e acrescentá-lo ao projeto de combate às fake news para enquadrar os responsáveis por financiar e publicar desinformação. Essa possibilidade tem sido bem recebida por parlamentares e foi um dos principais assuntos discutidos durante audiência pública sobre o assunto nessa segunda-feira.
— A gente precisa conseguir diferenciar o profissional do amador. O problema não é uma pessoa compartilhar ou escrever algo que possa ser falso. O problema é isso ser produzido e disseminado de maneira profissional. Temos várias sugestões de como lidar com isso de maneira penal — afirma Felipe Rigoni (PSB-ES), um dos deputados cotados para ser relator do projeto na Câmara.
Entre as sugestões, a mais conhecida é a chamada “follow the money”. Ou seja, criar mecanismos para seguir o dinheiro e encontrar os responsáveis por financiar postagens falsas. Isso poderia ser feito, por exemplo, com a tipificação do crime de uso de contas inautênticas que tenham como finalidade o ganho econômico ou político.
Rigoni destaca, porém, que isso envolve questões relacionadas ao conteúdo das postagens e, para ter efetividade, a proposta precisaria definir o que é desinformação.
— Pode gerar um problema porque a gente não está definindo desinformação. A gente não quer entrar no conteúdo, só no comportamento. E para usar o ‘follow the money’, teria que definir desinformação, isso pode ser um problema.
Outra proposta prevê a criminalização do uso de certas ferramentas, como robôs e contas inautênticas. Uma alternativa apresentada por Orlando Silva (PCdoB-SP) propõe que seja punido com um a cinco anos de reclusão e multa quem “vender, adquirir, empregar ou disponibilizar ao público” aplicações e dispositivos que permitam disparo de mensagens em massa sem prévia anuência dos destinatários.
Uma terceira sugestão, considerada mais ampla, pune as organizações que estão por trás das postagens de ódio e de intolerância na internet.
Críticos a essas propostas afirmam que elas podem abrir brecha para punir pessoas que não estão envolvidas com redes de disseminação de conteúdo falso. Para evitar que isso ocorra, Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, afirma que é preciso focar nas estruturas por trás das publicações. Ele ainda defende a pena superior a cinco anos de prisão para quem oculta o financiamento de campanhas que praticam ilícitos.
— É preciso criar um tipo penal novo que tenha pena de mais de cinco anos de reclusão, que trate não da questão do conteúdo, a gente tem que tratar do método. Então, em vez de combater o conteúdo em si, você tem que combater esse método que oculta financiamento de campanhas informacionais que praticam ilícitos — disse durante debate na Câmara dos Deputados.
Lemos também defende alterações na Lei de Organizações Criminosas para permitir a investigação de agentes que financiam os ataques nas redes sociais.
— Esse método de ataque à esfera pública é um método que envolve pequenos e grandes agentes, financiamentos pequenos e grandes que ocorrem de forma sucessiva. Uma modificação na Lei das Organizações Criminosas para que as autoridades possam investigar a aplicação e uso desse método é também fundamental.
A tipificação de novos crimes chegou a ser incluída em um dos relatórios apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), mas foi retirada para “não deixar o projeto mais polêmico”.
Nesta quarta, a Câmara deve realizar o último debate sobre o projeto. A expectativa dos deputados é começar a elaborar o texto final da proposta na próxima semana.