Governo quer gastar R$ 155 mi para elogiar combate à pandemia
Foto: Reprodução/ O Globo
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, agora vinculada ao Ministério das Comunicações, pediu ao Ministério da Economia a liberação de R$ 155,3 milhões fora do teto de gastos para ações que, segundo a pasta, serão relacionadas ao combate ao coronavírus.
A Secom pede a edição de um crédito extraordinário nesse valor. Créditos extraordinários são editados por meio de medida provisória (MP) “para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”, como determina a Constituição. Por essa natureza, estão fora do teto de gastos.
As medidas de combate ao coronavírus estão sendo pagas todas fora da regra que impôs um limite para as despesas da União, e que se transformou no centro da disputa no governo por aumento de gastos.
No documento, ao qual o GLOBO teve acesso, a Secom afirma que os recursos seriam utilizados em contratos com dispensa de licitação, “exclusivamente para suportar as ações de comunicação com foco no coronavírus”. A ideia é que as campanhas atinjam “toda a população brasileira, em todos os estados em municípios”.
O crédito extraordinário seria utilizado em três eixos. A maior parte dos recursos (R$ 133,3 milhões) é para o eixo definido como “Comunicação no Brasil”.
A ideia é divulgar as medidas adotadas pelo governo para garantir a saúde pública e para proteger a economia. Também serão disseminadas orientações de prevenção ao coronavírus. Além disso, a Secom quer “combater a desinformação da sociedade e a disseminação de notícias alarmantes e mentirosas”.
Estão previstas ainda ações para “posicionar o Brasil no exterior, fundamentando tecnicamente as medidas adotadas”. O governo quer ainda divulgar “os esforços do Executivo federal” de apoio aos estados e municípios.
O segundo eixo, batizado da “Relações Públicas no Brasil”, teria R$ 12 milhões. A Secom diz que desde o início do governo Bolsonaro não há um serviço de comunicação corporativa contratado para atuar no Brasil (existe somente para o exterior).
Entretanto, diz o documento, a pandemia criou a necessidade de “fortalecer as estratégias de comunicação e de divulgação de utilidade pública”, e cita a necessidade de estreitar relações com meio de comunicações regionais.
“Considerando as abordagens diárias feitas pelos veículos de comunicação, entende-se que são necessárias atividades de comunicação com vistas a aumentar o relacionamento com veículos nacionais e principalmente regionais, amplificando as informações e atitudes que a população deve ter de acordo com os cenários apresentados em virtude da pandemia”, diz o texto.
Por fim, o terceiro eixo, da Comunicação Digital custaria R$ 10 milhões. A secretaria alega que “não pode prescindir dos serviços de desenvolvimento de ações de comunicação em âmbito digital na atual situação crítica representada pela pandemia do novo coronavírus”.
Essa é segunda vez neste ano que a Secom tenta aumentar seu Orçamento. Em junho, uma portaria do Ministério da Economia retirou R$ 83,9 milhões que seriam usados no programa Bolsa Família para destinar à Secom. Criticada, a portaria foi revogada cinco dias depois.
O Orçamento da Secom aprovado pelo Congresso é de R$ 136,1 milhões. O recurso já foi acrescido durante a pandemia e agora soma R$ 203,5 milhões. Procurado, o órgão não comentou.