Humberto Martins deixa presidência do CNJ
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O ministro Humberto Martins encerra nesta semana seu mandato como corregedor nacional de Justiça.
Nos dois anos que ficou à frente do cargo, abriu 2.124 processos para investigar eventuais desvios de conduta de magistrados. Desses, 2.005 foram julgados, mas apenas 19 processos administrativos disciplinares foram de fato instaurados.
Nesta terça-feira, o ministro participará da sua última sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que na quinta-feira ele toma posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova corregedora será a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Na sessão desta terça-feira, o colegiado terá na pauta 12 processos ligados à corregedoria. Um deles é contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ofendeu um guarda municipal em Santos ao ser abordado por não usar máscara.
Também está prevista a discussão sobre o caso do desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que ganhou os holofotes por ter dado o voto decisivo no julgamento que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.
A suspeita é de envolvimento do desembargador com o empresário Leandro Braga de Souza, preso em maio durante a Operação Favorito, que investiga desvios na área da saúde no Rio.
Devem ser analisados ainda processos que apuram a suspeita de venda de sentenças por parte de magistrados da Bahia, alvos da Operação Faroeste.
Entre os procedimentos que foram arquivados está o que questionava a decisão do atual presidente do STJ, João Otávio de Noronha, ao conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro quando este era deputado estadual no Rio.
Ao analisar o caso, o plenário do CNJ seguiu a decisão monocrática tomada por Martins, em uma deliberação que não durou nem um minuto.
Também foram para a gaveta os processos que apuravam manifestações políticas em redes sociais de 11 magistrados durante a eleição de 2018. Um dos alvos era o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato no Rio.
Na ocasião, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, disse que a decisão não era uma demonstração que o órgão era conivente com a atitude dos magistrados e que a postura da corregedoria serviu como um alerta a toda magistratura e evitou “uma politização do Poder Judiciário”.
No fim do ano passado, o CNJ acabou aprovando uma resolução que estabelece regras para a atuação de juízes nas redes sociais. A medida foi bastante criticada por associações da categoria, que viram na norma uma maneira de censurar os magistrados.