Juros do cartão podem ter “teto”
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O Senado deve discutir hoje o projeto que estabelece um teto para as taxas de juros cobradas em operações com cartões de crédito e cheque especial, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O governo vai tentar derrubar a proposta no voto, mas a tendência é que o Palácio do Planalto seja orientado pela equipe econômica a vetar a proposta na íntegra, caso o texto, de fato, seja aprovado pelos congressistas.
O projeto está pronto para ser apreciado há semanas, mas sua votação estava sendo adiada por conta das divergências que o tema provocou na Casa. Enquanto algumas bancadas se recusam a aprovar um tabelamento de juros, outros partidos tratam o tema como um “recado” aos bancos, que não estariam dando sua contribuição para a crise econômica provocada pela covid-19.
Nos bastidores, integrantes da base aliada do Palácio do Planalto reconhecem que há forte “apelo popular”, o que está dificultando as negociações com os senadores. Ainda assim, a liderança do governo deverá recomendar voto contrário à matéria no plenário. Caso seja aprovada, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, onde o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) já demonstrou contrariedade com o assunto.
O texto a ser votado estabelece 30% de juros ao ano, de maneira geral, e 35% para as “fintechs”, mas há emendas que aumentam esses valores, como forma de amenizar a mudança para o setor financeiro, que é contrário ao tabelamento de juros. O próprio autor do projeto, senador Alvaro Dias, admite aceitar um teto de 60% de juros ao ano para as linhas de crédito, contraídas a partir de março, até dezembro deste ano.
A mudança na taxa é alvo de uma emenda do MDB, apresentada pelo líder do partido na Casa, Eduardo Braga (AM), que começa a ganhar força nos bastidores. O texto apresentado por ele sugere que os juros para o crédito rotativo do cartão de crédito e do cheque especial “não poderão exceder a taxa de juros média cobrada pela instituição financeira em outras linhas de crédito sem garantias”.
Para isso, o Banco Central do Brasil passaria a divulgar as taxas médias de juros, as taxas médias de inadimplência e as taxas média de recuperação dos créditos inadimplidos de instituições financeiras bancárias e não bancárias, separadamente. Apesar disso, a mesma emenda estabelece que a “taxa máxima de juros não poderá exceder o percentual de 60% ao ano”. Por fim, Braga retira as “fintechs” do projeto.
Desde ontem, bancos, varejistas e “fintechs” movimentam-se para tentar impedir a votação ou ao menos diminuir seus impactos. Uma fonte de um banco digital afirmou que as projeções indicam que bancos e “fintechs” vão ter que cancelar de 10 a 20 milhões de cartões de crédito se a lei for aprovada, porque o patamar de juros do texto está abaixo do custo operacional. Este argumento tem sido levado aos senadores.
Segundo a fonte, para as “fintechs”, o projeto está equiparando artificialmente dois produtos com perfis de riscos diferentes: o juros do cartão com o juros do crédito consignado. Executivos de bancos digitais afirmam que a proposta é mais prejudicial para as “fintechs” do que para os grandes bancos, que podem até conseguir “segurar” os juros baixos por alguns meses, por terem margens de outros negócios. As “fintechs”, que têm uma gama de produtos menor, vão ser obrigadas a reajustar o modelo de negócio, passando, por exemplo, a cobrar tarifas para continuar atendendo os clientes atuais.
Outra emenda que pode ser votada separadamente e alterar o projeto é o do próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PB). Ele sugeriu que os juros não excedam o percentual equivalente a duas vezes a taxa Selic anual. Na prática, isso significaria um teto de 60,1% para o setor bancário. O líder do governo chegou a tentar convencer o Banco Central a propor essa saída por resolução, mas a alternativa não prosperou.