Lava Jato do Rio diz que Aras não tem poder sobre si

Foto: Reprodução/ Wikipedia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, “não tem poder hierárquico algum para requisitar informações ou ditar regras aos procuradores”, afirmam doze membros efetivos da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, em documento enviado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. (1)

Fachin é o relator de reclamação apresentada pela PGR, que pretende obter acesso amplo a todos os elementos de prova, inclusive aqueles sob sigilo judicial, colhidos pelas forças-tarefas da Lava Jato no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Curitiba.

Os procuradores sustentam que a chefia da PGR é meramente administrativa, jamais chefia de atividade funcional. “A requisição de informações feita pela PGR não se deu no exercício de suas atividades administrativas, mas sim para cumprimento de suas atribuições finalísticas.”

No documento, afirmam que o objetivo de Aras é “a criação de uma instância correicional direta e permanente, liderada pelo PGR”, para “fiscalizar quaisquer das atividades exercidas pelas forças-tarefas, tanto em relação a casos já concluídos, como em relação àqueles que estão em andamento e que eventualmente venham a ser abertos no futuro”.

“O que se pretende é uma verdadeira devassa, com todo o respeito. E isso, ao contrário do que argumenta a PGR, não foi autorizado pelo Plenário do Supremo”.

Redação com Folha