Ministro que decidirá suspeição de Moro já o acusou
Foto: Dida Sampaio/Estadão
Responsável pelo voto que deve desempatar o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano da Corte, ministro Celso de Mello, tem decidido contra a Lava Jato nas principais deliberações envolvendo a operação. Há sete anos, Celso de Mello esteve diante de um caso semelhante: a defesa de um doleiro que acusava Moro de não ser imparcial em um julgamento do caso Banestado. O decano entendeu que o então juiz errou ao quebrar o sigilo de advogados e votou por sua suspeição, mas acabou vencido.
Na sessão do STF de terça-feira, 4, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski atacaram a atuação de Moro nos processos da Lava Jato. Críticos à operação, eles indicaram que devem votar pela suspeição do ex-ministro da Justiça em julgamento de recurso feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Antes, os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, já haviam votado contra o pedido de suspeição de Moro. O desfecho do caso, que começou a tramitar no STF em 2018, deve ocorrer até o fim de outubro. Diante do posicionamento de Gilmar e Lewandowski na sessão de terça-feira, o desempate deve ficar nas mãos de Celso de Mello, quinto integrante da Segunda Turma, que se aposenta em 1.º de novembro.
Na prática, o pedido de suspeição feito por Lula pode anular o processo do triplex, o único em que Moro foi responsável por condenar o petista. Contudo, caso o Supremo decida pela suspeição, a avaliação entre ministros da Corte é de que decisões tomadas pelo ex-juiz em outros processos, como o do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, podem ser invalidadas.
Em decisões anteriores, quando Moro e a Lava Jato contavam com forte apoio popular, ele se posicionou contra os interesses da força-tarefa de Curitiba.
Em novembro de 2019, Celso de Mello votou contra a prisão após condenação em segunda instância, o que abriu caminho para a libertação de Lula depois de um ano e meio de prisão na sede da Polícia Federal em Curitiba. Antes, em 2016, ele havia votado da mesma forma mas foi voto vencido.
No julgamento da ação que deu aos réus alvo de delação premiada o direito de fazer as alegações finais só depois de conhecer o teor dos depoimentos, considerada uma das piores derrotas da lava Jato no STF, em outubro de 2019, Celso de Mello votou a favor do amplo direito de defesa dos acusados.
O decano do STF também foi de encontro aos interesses da Lava Jato em março do ano passado quando votou pela competência da Justiça Eleitoral para julgar casos que envolvam ao mesmo tempo caixa 2 de campanha e outros crimes correlatos. Na época, os procuradores de Curitiba disseram que a decisão paralisaria 160 investigações. Levantamento publicado pelo Estadão no domingo, 2, mostra que os processos da Lava Jato perderam celeridade na esfera eleitoral.
“Os julgamentos do STF, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor das multidões e de panfletagens insultuosas e atrevidas que têm sido veiculadas”, disse ele, em seu voto.
O decano, no entanto, decidiu contra o recurso feito pela defesa de Lula contra a decisão monocrática do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas corpus ao petista, também no ano passado. A defesa de Lula argumentava que a decisão de Fischer feria o princípio da colegialidade. Celso de Mello acompanhou o voto do relator, Edson Fachin, para quem o regimento do STJ permite a decisão monocrática de Fischer.
Em 2013, o ministro já havia votado pela suspeição de Moro no processo do Banestado. Na época, os advogados de um dos acusados disseram ter sido grampeados irregularmente – argumento que também é usado pela defesa do petista. Celso de Mello sustentou que “a sucessão de atos praticados pelo magistrado não foi compatível com o princípio constitucional do devido processo legal”, segundo o site do STF, mas foi voto vencido e Moro permaneceu à frente do caso.
Para o professor Thiago Bottino, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio, a experiência e o histórico de decisões de Celso de Mello mostram que o decano do STF não tem medo de contrariar a opinião pública em suas decisões.
“Celso de Mello é o ministro que está lá há mais tempo. Há muitos anos e de forma consistente ele tem se mostrado um ministro que decide de acordo com a Constituição e não se deixa levar pelo grito das ruas”, afirmou.