Mulher de Witzel lhe transferiu valores idênticos aos pagos por empresas
Foto: Fabio Motta / Estadão
O escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel transferiu, em duas ocasiões, valores idênticos aos recebidos de empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto para a conta pessoal do governador do Rio, Wilson Witzel. Os repasses constam na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Witzel nesta sexta, 28, por corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a desvios na área da Saúde. O governador foi afastado do cargo por 180 dias.
Mário Peixoto foi preso pela Lava Jato Rio na Operação Favorito, acusado de comandar desde 2012 um ‘esquema complexo de uma rede de corrupção’ no setor da Saúde fluminense. Três empresas ligadas a ele, segundo a PGR, firmaram contratos com o escritório de advocacia de Helena Witzel e, desde agosto do ano passado, pagaram R$ 274 mil para a primeira-dama.
Segundo a quebra de sigilo bancária, desde então o escritório da primeira-dama repassou diretamente R$ 74 mil para a conta pessoal de Witzel. Dois desses pagamentos chamaram a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por terem sido feitas no mesmo dia ou em dias próximos aos pagamentos das empresas ligadas a Peixoto.
O primeiro repasse foi feito pela Quali Clínicas Gestão e Serviços de Saúde, que pagou R$ 15 mil ao escritório de Helena Witzel no dia 08 de agosto de 2019. Dois dias depois, no dia 10 de agosto, a conta do escritório da primeira-dama transferiu R$ 15 mil para a conta do governador.
A segunda transferência teria ocorrida no dia 13 de agosto, quando o escritório de Helena recebeu R$ 10 mil da Cootrab – Cooperativa Central de Trabalho e repassou o mesmo valor para a conta pessoal de Witzel. As duas operações ocorreram no mesmo dia.
A PGR acusa Helena Witzel de utilizar seu escritório de advocacia para lavar dinheiro de propinas pagas ao marido durante o mandato de governador do Rio de Janeiro. Na denúncia, a Procuradoria aponta relatório da Receita Federal, que detectou que o escritório de Helena não recebia valores até agosto do ano passado, quando firmou, de uma só vez, contratos com três empresas ligadas a Mário Peixoto. Os pagamentos, inclusive, começaram no mesmo mês e de forma simultânea.
“Como se trata de escritório pequeno, que, como será observado, não possui nenhum empregado e conta unicamente com sua sócia, é possível que a emissão das notas seja concentrada em um único dia do mês como maneira de facilitar sua operação, porém, não é tão usual que clientes distintos, que não possuem quadro societário em comum, contratem ao mesmo tempo serviços de consultoria jurídica, o que, pela descrição das notas e datas de emissão, dá a impressão de ter ocorrido”, apontou relatório da Receita, citado pela PGR na denúncia.
As três empresas ligadas a Mário Peixoto que firmaram contrato com Helena Witzel são a Quali Clínicas, Cootrab e DPAD Serviços – nesta última, o empresário é acusado de ser sócio oculto. Os pagamentos feitos à primeira-dama chegaram a R$ 274 mil por serviços de consultoria jurídica que, segundo a PGR, não foram efetivamente prestados.
Segundo a Procuradoria, os pagamentos eram, na verdade, repasses de propina de Mário Peixoto a Witzel ‘que tiveram como contraprestação a prática de atos de ofício no âmbito da Administração Pública Estadual, que visavam atender aos interesses privados do empresário Mário Peixoto’.
“O contexto narrado permite aferir, acima de qualquer dúvida razoável, a relação de mercancia que teve por objeto a função pública exercida pela maior autoridade do Poder Executivo Estadual, o denunciado Wilson José Witzel”, apontou a PGR.
Um dos atos de ofício de Witzel a favor de Mário Peixoto foi a revogação de portaria que, em outubro do ano passado, desqualificou a organização social Instituto Unir Saúde de prestar serviços para o Estado. A sanção havia sido decretada após processo administrativo listar 33 irregularidades cometidas pela organização social, que iam desde questões financeiras (ausência de prestação de contas) à problemas estruturais (afundamento de piso de unidades de saúde).
Em delação, o ex-secretário de saúde Edmar Santos alegou aos investigadores que sabia que a revogação da desqualificação da Unir Saúde era um pedido de Mário Peixoto, e que tentou influenciar Witzel a manter a suspensão contra a organização social. O ato foi assinado pelo governador em março deste ano.
“Quando o colaborador recebeu a notícia (que Witzel revogou a desqualificação da Unir Saúde), ele pediu que o governador reconsiderasse porque havia muitas falhas na Unir que levaram à sua desqualificação”, aponta trecho da delação mencionada pela PGR. “O governador manteve a sua posição porque teria que atender a um pedido que lhe foi feito. Em função do histórico, o colaborador já imaginou se trataria de um pedido de Mário Peixoto”.
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR WILSON WITZEL
A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.