Prefeitos pedem socorro ao governo
Foto: Leopoldo Silva/Ag. Senado
A crise econômica decorrente da pandemia derrubou a arrecadação dos municípios e a alternativa encontrada pelos prefeitos foi buscar socorro junto ao Congresso nesta semana. Eles cobram a aprovação da PEC 21/2020, que suspende o pagamento de precatórios. Além disso, defendem a suspensão dos recolhimentos das contribuições previdenciárias (INSS) nas cidades que não possuem regimes próprios de previdência social.
A pressa em aprovar as medidas tem um motivo muito pragmático: há uma bomba-relógio em cada prefeitura de cidade de porte médio no país. Na comparação do primeiro semestre deste ano com o mesmo período do ano anterior, o saldo registrado entre as receitas tributárias e os gastos públicos nos cofres dessas prefeituras teve um tombo de até um terço.
Os municípios onde vivem entre 500.000 e 1 milhão de pessoas registraram resultado primário médio de 1,82 bilhão de reais no primeiro semestre deste ano, contra 2,79 bilhões em 2019, uma retração de 34%. Houve queda de 30% nos municípios entre 100.000 e 250.000 habitantes – de 2,89 bilhões neste ano para 4,13 bilhões no ano passado. Nos municípios entre 50.000 e 100.000 habitantes a redução foi um pouco menor, de 14,9%. A soma dá a verdadeira dimensão do problema: 590 prefeituras, onde vivem 76 milhões de brasileiros, tiveram balanço severamente comprometido no primeiro semestre.
É nos seis primeiros meses do ano onde as prefeituras recolhem IPTU e IPVA e aproveitam para fazer caixa, necessário para tocar as obras e também para pagar o 13º dos servidores. Se os números já indicam um início de ano errático, com saldo bem menor do que um já apertado 2019, os próximos meses prometem fortes emoções. O alerta é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
Municípios pequenos, de até vinte mil habitantes, e os grandes, com mais de 1 milhão, não sofreram tanto. O efeito econômico da pandemia do coronavírus ajuda a explicar o fenômeno. Os pequenos não tiveram aumento expressivo de gastos não previstos com a saúde porque sequer dispõem de hospitais ou leitos de UTI. Saiu barato. Além disso, o Fundo de Participação dos Municípios e outras transferências garantiram a estabilidade. Já as metrópoles têm vida própria, além de acomodarem multinacionais e outras empresas que possuem contratos a longo prazo, ou seja, embora tenham desacelerado, ainda assim mantiveram a movimentação econômica mesmo com a quarentena.
Quem mais sofreu foram os médios, diz a FNP, porque tiveram de abrir os cofres do dia para a noite para enfrentar uma pandemia. Hospitais de campanha, novos leitos, insumos, remédios, horas extras. E uma economia estagnada.
“O que os números apontam é uma verdadeira hecatombe fiscal”, adverte Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos. Para contornar a situação, a organização trabalha para mobilizar o Congresso Nacional e o governo federal em torno da suspensão do pagamento de precatórios e do INSS durante o período de calamidade pública. “Não é cancelar, é adiar”, salienta o secretário.
Pelo visto, agora que as campanhas eleitorais vão tomando fôlego e esse tipo de debate vai para a gaveta, as bombas devem estourar justamente no colo dos novos prefeitos, que tomam posse em 2021.