Sigilo imposto a dossiê do governo é ilegal

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Uma regra criada há menos de um ano pelo Ministério da Justiça é a justificativa dada pela pasta para colocar em segredo o dossiê contra antifascistas produzido pelo governo. Para especialistas ouvidos pela reportagem, a medida federal fere a Lei de Acesso à Informação por criar uma nova categoria de sigilo.

O Ministério da Justiça defende a legalidade da portaria 880, criada em 12 de dezembro na gestão do ministro Sergio Moro, que rompeu com o governo Jair Bolsonaro em abril e deixou o cargo.

O dossiê feito pelo órgão, cuja existência foi revelada pelo UOL em julho, não possui nenhuma das três classificações de sigilo da Lei de Acesso à Informação:

ultrassecreto, com 25 anos de segredo

secreto, com 15 anos

reservado, com 5 anos

Redação com Uol