STJ julga pedido de cariocas para irem à praia
Foto: Márcia Foletto
A 5ª Turma do STJ julga hoje a validade de um pedido de habeas corpus coletivo feito pelo deputado estadual Alexandre Freitas, do Novo, contra qualquer limitação imposta pelo poder público sobre a circulação em praias e vias públicas. A ação é de abril, no auge do isolamento social. À época, o ministro Jorge Mussi negou a liminar solicitada.