Toffoli diz que há “judicialização” do auxílio emergencial
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira que o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 é o assunto relacionado ao coronavírus que mais tem demandado do Poder Judiciário brasileiro nos últimos meses.
Segundo Toffoli, como o requerimento do benefício pode ser indeferido pelo governo, essa situação repercutiu diretamente na elevada judicialização do tema.
As declarações do ministro, que também comanda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceram durante a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o órgão, o Ministério da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para buscar mais celeridade na atuação do Poder Judiciário nos casos que envolvem o pedido de concessão de auxílio emergencial.
Ele disse que, desde o início da pandemia, o CNJ vem acompanhando as demandas a “plena continuidade” do pagamento do benefício.
“A parceria prevê, entre outros pontos, que o Dataprev disponibilize aos órgãos do Judiciário acesso ao sistema de consulta gerencial detalhada dos pedidos de auxílio emergencial. O objetivo é compreender como funciona o mecanismo de análise e pagamento do auxílio, além de conhecer melhor as razões que resultaram no indeferimento administrativo dos pedidos”, explicou Toffoli.
O ministro também afirmou que o CNJ vai fornecer à Dataprev os dados dos autores das ações judiciais, para possibilitar o cruzamento com as bases administrativas de dados de concessão do auxílio emergencial.
Com isso, os dados fornecidos sobre os autores das ações judiciais serão, automaticamente, anexados aos autos dos processos em análise na Justiça. Já o Ministério da Cidadania atuará como articulador junto à Dataprev.
“O acordo de cooperação prevê a união de esforços para que o CNJ possa estabelecer, junto aos tribunais, a padronização do fluxo de utilização dos métodos consensuais de solução de controvérsias nos casos relativos ao auxílio emergencial. Trata-se, portanto, de uma relevante medida interinstitucional de enfrentamento aos desafios impostos pela pandemia da covid-19”, defendeu.
Para o ministro, a medida é de “relevância ímpar para a concretização do mínimo existencial de inúmeros brasileiros, que, nesse momento, dependem do auxílio emergencial para atender suas necessidades básicas”.