Bolsonaro não cometeu crime ao pregar derrubada de seu veto
Foto: Gabriela Biló / Estadão
Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que o presidente Jair Bolsonaro fez uma “manobra política”, mas não cometeu propriamente um crime, ao defender nas redes sociais a derrubada do próprio veto dado a uma parte do perdão a dívidas de igrejas. A medida havia sido aprovada pelo Congresso. “Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, afirmou o presidente na sua página no Facebook neste domingo.
Na postagem, Bolsonaro explicou que sancionou o dispositivo que confirma a isenção da contribuição previdenciária dos pagamentos feitos para os religiosos e autoriza a anulação de multas impostas. Mas, por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esclareceu o presidente, “sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as igrejas da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”.
Em nota divulgada nesta noite de domingo, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos e que, apesar dos vetos, o governo vai propor “instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”, sem citar quais.
Para Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), não há crime de responsabilidade na postura de Bolsonaro.
“No fundo, como a derrubada do veto é uma prerrogativa do Parlamento, dizer que, se fosse deputado, votaria pela derrubada é uma forma de dizer para o Parlamento que ele deve exercer a sua competência que tem, conforme a previsão constitucional. Mas mostra mais mais uma faceta das contradições de um presidente que quer, ao mesmo tempo, agradar o mercado com políticas de austeridade e não estremecer o apoio que tem da bancada da Bíblia”, comentou.
O professor criminalista Davi Tangerino, da FGV-SP, concorda. “O ato em si não configuraria crime de responsabilidade. Bolsonaro joga para a base, escondendo-se atrás de desculpa jurídica e, indiretamente, culpando o Congresso; a mensagem é: ‘estou de mãos amarradas’. O que não é verdade, do ponto de vista legal”, afirmou.
Na avaliação da professora de Direito Penal da FGV-SP Raquel Scalcon, Bolsonaro está “jogando para o Congresso decidir”.
“À primeira vista, à luz dos fatos conhecidos, eu não vejo como crime especificamente. É muito mais uma estratégia, manobra política. Bolsonaro lavou as mãos, tira um pouco da responsabilidade dele e joga pra torcida. Ele perde um pouco o ônus, é mais uma jogada política do que algo que significasse um crime”, disse.