Bolsonaro segue no ataque contra Moro
Foto: Marcos Corrêa/PR/Divulgação
O presidente da República, Jair Bolsonaro, na sua live da semana passada, ocorrida na quinta-feira 27 de agosto, declarou que “de uns cinco meses para cá”, o Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP “voltou a funcionar muito bem”.
Bolsonaro justificou seu elogio ao MJSP pelas operações recentes, realizadas pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal, que apreenderam grandes quantidades drogas em áreas de fronteiras, e aproveitou para alfinetar o ex-titular do ministério, Sergio Moro, insinuando que sua saída acarretara em evidente melhora na produtividade da pasta.
Tirando os elogios – de fato merecidos – às polícias federal e rodoviária federal, é muito triste perceber que o próprio presidente promove desinformação e fake news, com o único objetivo de desconstruir a imagem do ex-ministro Sergio Moro.
Muitas das ações que hoje são deflagradas, tanto pela Polícia Federal como pela Polícia Rodoviária Federal, têm origem em projetos estruturantes elaborados e postos prática, ao longo do ano de 2019, no MJSP, em cuja gestão tive a honra de participar.
Merece ser lembrado que, ainda no início de 2019, foi criada (na estrutura do ministério) a SEOPI – Secretaria de Operações Integradas, cujo foco de atuação é justamente a integração das forças policiais brasileiras no combate ao crime organizado. Ficou encarregado da SEOPI, em seu início, o Delegado Federal Rosalvo Franco, que foi o superintendente regional da PF em Curitiba, nos anos mais profícuos da Operação Lava Jato.
A SEOPI nasceu com a missão estruturante de articular e coordenar ações de forma integrada, com todos os atores da segurança pública nacional. Seu debut ocorreu na primeira quinzena de fevereiro de 2019, com a deflagração da inédita e ousada Operação Imperium I, que transferiu de São Paulo – para presídios federais – vinte e dois membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, incluindo o seu líder, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.
A Imperium I representou de fato um golpe e tanto no PCC – que nenhuma outra gestão teve o topete de realizar, em tempo algum – pois o isolamento das lideranças é reconhecidamente uma medida instrumental para o enfraquecimento do crime organizado.
Dessa ação, coordenada pela então recém-criada SEOPI, participaram as polícias militar e civil de São Paulo, a ABIN, a Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, o Exército Brasileiro e a Força Aérea.
Aliás, integração é a palavra-chave para a superação dos maiores desafios da segurança pública no Brasil.
Ainda no ano de 2019, foram levados à Academia Nacional da PF em Brasília um total de 144 integrantes de todas as instituições do law enforcement nacional, oriundos de cada uma das unidades da Federação, onde foi elaborado o documento denominado “Doutrina Nacional de Atuação Integrada em Segurança Pública” – DENAISP, que passou a nortear as ações coordenadas entre as instituições policiais no país.
Durante o ano de 2019, o MJSP, ainda por intermédio da SEOPI, elaborou e inaugurou o Centro Integrado de Operações de Fronteira – CIOF, localizado em Foz do Iguaçu, que ficou subordinado à sua Coordenação Geral de Combate ao Crime Organizado – CGCCO.
Esse projeto teve como base o moderno e bem testado conceito dos fusion centers, que integram forças de segurança de diversos níveis, muito utilizados pelas agências policiais dos EUA, sendo que o modelo aplicado para sua concepção foi o bem-sucedido El Paso Intelligence Center – EPIC, do Texas, unidade focada na repressão ao tráfico na região de fronteira com o México, que eu mesmo tive a oportunidade de conhecer nos idos de 2002.
Essas estruturas criadas pelo MJSP durante o ano de 2019, que são conduzidas com a observância dos conceitos estabelecidos na mencionada Doutrina Nacional de Atuação Integrada em Segurança Pública” – DENAISP, deram origem ao Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, batizado como “Programa VIGIA”, que foi um dos projetos estratégicos da gestão do ex-ministro Sergio Moro.
No eixo do Programa VIGIA, que já vem funcionando há 17 meses ininterruptos, temos ainda a Operação (piloto) Hórus, que atua de forma permanente em dezenas de cidades localizadas nas fronteiras e, também, nas divisas entre os estados, já totalizando ações em 11 unidades da Federação. O VIGIA tem como foco – ainda – o enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, com a realização de barreiras sanitárias, como reforço das ações desenvolvidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Todas as ações do Programa VIGIA – entre elas a Operação Hórus – são frutos do trabalho desenvolvido pela Coordenação-Geral de Fronteiras da Secretaria de Operações Integradas – SEOPI, da gestão passada do MJSP.
Portanto, muitas das operações repressivas que estão sendo realizadas com efetivo sucesso, com expressivas apreensões de drogas, foram gestadas por intermédio de medidas levadas a cabo em 2019, pela equipe do ex-ministro Moro. Se há programas e projetos funcionando bem hoje, é porque foram igualmente bem elaborados e planejados ontem.
Restabelecida a verdade, o resto é fake news, promovidas com a desonestidade intelectual de sempre, movida tão somente pelo horizonte das eleições de 2022, sem qualquer compromisso com a veracidade dos fatos.
E o pior é que tem muita gente que ainda acredita nisso…