Bolsonaro terá que depor em pessoa
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Às vésperas de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello anulou ato do ministro Marco Aurélio Mello e retirou de pauta o processo sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito do qual é alvo por suposta interferência na autonomia da Polícia Federal (PF).
Os ministros decidiriam a partir desta sexta-feira, no plenário virtual, se Bolsonaro tem ou não a prerrogativa de depor por escrito ou se deve ser submetido ao procedimento normal de interrogatório, presencialmente.
A controvérsia opõe o decano, que já havia determinado o depoimento presencial, e o vice-decano, que o substituiu durante o período de licença médica e submeteu o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) ao julgamento colegiado, liberando seu voto favorável à tomada do depoimento por escrito.
Segundo Celso de Mello, Marco Aurélio “não poderia ter procedido como o fez, pautando o exame do agravo interno, elaborando relatório e formulando o primeiro voto no caso”. O colega só poderia ter agido como relator substituto, prosseguiu o decano, em “situação configuradora de urgência”, o que não seria aplicável ao caso.
“O substituto regimental não tem (nem pode ter) mais poderes, na condução do feito, do que aqueles incluídos na esfera de competência do relator natural”, escreveu, em despacho assinado e divulgado na noite de ontem.
De volta à Corte por breve período, pois sua aposentadoria foi antecipada para 13 de outubro, Celso de Mello recebeu novamente – por decisão do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux – os autos do inquérito.
Ele deu cinco dias para que a defesa do ex-ministro Sergio Moro impugne, se assim desejar, o recurso da AGU. Depois desse prazo, irá pedir a reinclusão do processo na pauta do plenário – e não do virtual, mas do chamado “telepresencial”, para que a votação tenha “ampla publicidade, como exige a Constituição”. Caberá a Fux decidir a data.
O inquérito foi aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir das declarações do ex-juiz da Operação Lava-Jato quando este pediu demissão do governo. Na ocasião, Moro disse que Bolsonaro reclamava da falta de acesso a relatórios de inteligência e buscava interferir nos trabalhos da PF para blindar a si e a seus familiares de investigações. O presidente nega.