Entidades recorrem ao STF contra constrangimento a mulheres estupradas

Foto: Júlia Zaremba

O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a suspensão da portaria do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que obriga médicos a avisarem a polícia quando uma mulher solicitar aborto por estupro.

A medida, publicada no último dia 28, estabelece novas regras para atendimento ao aborto nos casos previstos em lei. A mudança ocorreu após o caso de uma menina de dez anos estuprada pelo tio, que teve dificuldade para realizar o aborto legal e sofreu pressão de grupos religiosos.

Na opinião do Ibross, as novas medidas não visam o acolhimento e a proteção da vítima de estupro e, ao contrario, podem intimidar a paciente e criar obstáculos ao aborto legal. “A situação pode inclusive desestimular a vítima a procurar instituições de saúde, motivando uma escolha por métodos não seguros, como abortos caseiros ou em clínicas clandestinas”, afirma em nota.

Redação com Folha