Juristas evangélicos querem ministro da Justiça no STF
Foto: AFP / EVARISTO SA
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ganhou apoio da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) na corrida por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A Anajure indicou formalmente o apoio a Mendonça em ofício enviado nesta terça-feira, 29, ao presidente Jair Bolsonaro. A associação afirma, em comunicado, que Mendonça é “nome de consenso” no segmento evangélico, “goza de alta confiança e prestígio no governo e entre nós juristas evangélicos” e “mostra-se o mais consistente no atual cenário”.
“Podemos atestar que ele cumpre os requisitos constitucionais, nomeadamente o notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme tem sido demonstrado em sua atuação como advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública. Além disso, goza do apoio das organizações religiosas, agências missionárias e instituições confessionais de ensino com as quais temos nos relacionado, sendo, portanto, um nome de consenso dentro do segmento evangélico”, afirma o advogado Uziel Santana, presidente da Anajure, no ofício a Bolsonaro.
Ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Santana afirmou que André Mendonça é hoje ‘o nome evangélico mais forte’ para o cargo. “Estamos referendando o nome dele por ser um nome que certamente vai contribuir com o País. Ele é um conservador equilibrado, tem notório saber jurídico, uma reputação ilibada. Também já tem uma história dentro do governo e é homem de confiança do presidente Jair Bolsonaro e da Anajure”, disse Santana.
O presidente da Anajure disse esperar que Bolsonaro “cumpra a promessa que ele fez de nomear um ministro evangélico”. Para Uziel Santana, o endosso da associação evangélica ao nome de Mendonça será recebido “com naturalidade” pelo presidente da República.
As articulações para tentar emplacar o sucessor do decano Celso de Mello no STF foram aceleradas por causa da antecipação de sua aposentadoria. Ele alegou razões médicas e pediu para se aposentar formalmente em 13 de outubro, em vez de 1º de novembro, quando completará 75 anos e deveria entrar na compulsória. O substituto, indicado por Bolsonaro, deverá passar por sabatina no Senado.
A escolha do primeiro ministro do Supremo a ser indicado por Bolsonaro agita os bastidores dos poderes desde o ano passado, quando o presidente prometeu indicar um jurista conservador e “terrivelmente evangélico”. Diversos grupos do mundo político e jurídico, além dos religiosos, fazem lobby junto ao Palácio do Planalto para apresentar as qualidades de seus candidatos a Bolsonaro. Ele ainda não indicou qual seu preferido, nem precisa seguir qualquer indicação, conforme a lei.
Como mostrou o Estadão, o chefe do Executivo, no entanto, já adiantou a auxiliares que não cederá aos apelos que têm chegado ao Palácio do Planalto. Para Bolsonaro, é essencial indicar já na primeira oportunidade um nome de total confiança e alinhamento para fazer a defesa de suas pautas na Corte.
André Mendonça é um dos nomes cotados na bolsa de apostas do bolsonarismo. Ele é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, e advogado da União de carreira. Desde que se tornou ministro de Estado, ainda sob desconfiança de apoiadores mais radicais de Bolsonaro, passou a atuar em afinidade com a linha ideológica do presidente, determinando a abertura de inquérito por causa de críticas a Bolsonaro publicadas por jornalistas e chargistas. Sofreu desgaste político no tribunal, recentemente, ao ver a Corte se manifestar contra um dossiê de inteligência produzido por sua equipe contra servidores da segurança pública declarados antifascistas e vistos como adversários do governo. Embora não faça parte da Anajure, Mendonça é visto como aliado da entidade e costuma participar dos congressos anuais.
Além dele, o mais cotado é o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência, um dos mais próximos e influentes assessores de Bolsonaro. Nome de confiança do clã Bolsonaro, Oliveira foi um dos responsáveis, ainda na transição de governo, por selecionar o currículo de Mendonça para ser chefe da Advocacia-Geral da União. Fora do Planalto, a lista de apostas é mais extensa e inclui o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha, entre outros magistrados e advogados.
Desde o ano passado, Bolsonaro já escolheu dois nomes apoiados pela Anajure para cargos do sistema de Justiça: o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o novo defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira. Católico, Aras não disputou indicação internamente no Ministério Público, mas teve lobby da Anajure a seu favor depois de se comprometer com uma carta de princípios cristãos, como revelou o Estadão à época. Pereira, por sua vez, é evangélico presbiteriano e terminou como segundo colocado na votação interna entre os defensores da União. Ele também contou com apoio da Anajure ao se comprometer, entre outros assuntos, a criar um grupo de trabalho no órgão pelos “direitos do nascituro” – contra o aborto. Na prática, a associação reclama que a Defensoria Pública da União deixou de se posicionar em casos de interrupção da gravidez.
Além deles, a entidade é muito próxima ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, pastor presbiteriano que atua como conselheiro da Anajure. Isso levou a associação a sair em defesa do ministro depois de ele declarar, em entrevista ao Estadão, que adolescentes gays vêm de “famílias desajustadas” e manifestar “reservas” ao trabalho de professores transgêneros. Ribeiro virou alvo de pedidos de inquérito no Supremo por homofobia. A Anajure afirma que ele “não incitou ódio contra homossexuais e transgêneros” e que “os limites da liberdade de expressão não foram extrapolados”.
Fundada em 2012, a Anajure reúne cerca de 800 associados do meio jurídico, como juízes, desembargadores, advogados, promotores e procuradores, além de estudiosos e teóricos do Direito. Ligada a organismos internacionais de juristas cristãos, a entidade é controlada por membros das chamadas igrejas protestantes históricas, com destaque para a Presbiteriana, a Batista e a Metodista, entre outras.
Apesar da indicação da Anajure, o nome de Mendonça não é unânime entre os parlamentares evangélicos e nem mesmo entre os líderes protestantes mais ligados ao bolsonarismo. Recentemente, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, passou a trabalhar por outro candidato à vaga de Celso de Mello no STF: William Douglas Resinente dos Santos, juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, famoso por palestras e vídeos no YouTube em que dá dicas a quem busca aprovação em concursos públicos.
Ligado à Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), André Mendonça tem melhor interlocução com os evangélicos históricos, minoritários no Brasil (como batistas, presbiterianos e metodistas), do que com os pentecostais, que são maioria entre os protestantes brasileiros.
Embora sejam em menor número, os evangélicos históricos alcançaram proeminência no governo Bolsonaro, tendo em André Mendonça seu representante mais destacado. O ministro trabalhou pelo nome de Milton Ribeiro para o comando do Ministério da Educação, indicação que enfrentou resistência na bancada evangélica da Câmara dos Deputados. Ribeiro, também pastor presbiteriano, assumiu o MEC em julho deste ano.
O Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) vem a público manifestar que oficiou hoje (29) à Sua Excelência, o Presidente Jair Bolsonaro, a indicação do Dr. André Luiz de Almeida Mendonça ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a iminente aposentadoria do atual decano do Tribunal, Sua Excelência, Ministro Celso de Mello.
É de se mencionar que, há algumas semanas, atenta ao fato de que seria aberta uma vaga na Corte, a ANAJURE começou a se preparar para indicar, a seu tempo, um nome com qualificação e experiência para ocupar o cargo. Por solicitação da Frente Parlamentar Evangélica, que buscava apresentar juristas de nomeada ao Presidente Bolsonaro, após deliberação entre os Conselheiros do Conselho Diretivo Nacional, o nome escolhido, dentre seus 800 associados de todo o país, foi o do Dr. Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ex-Procurador Geral, ocupando hoje a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, um dos mais respeitados juristas do nosso país, e membro do Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE.
Mais recentemente, diante da notícia da antecipação da aposentadoria do Ministro Celso de Mello, e compreendendo que, por ser a nomeação uma prerrogativa do Presidente da República, o nome do Dr. André Mendonça, que goza de alta confiança e prestígio no Governo e entre nós juristas evangélicos, mostra-se o mais consistente no atual cenário, de modo que o Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE decidiu, por unanimidade, apoiá-lo e recomendá-lo publicamente.
Podemos atestar que ele cumpre os requisitos constitucionais, nomeadamente o notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme tem sido demonstrado em sua atuação como Advogado-Geral da União e Ministro da Justiça e Segurança Pública. Além disso, tem recebido o apoio das organizações religiosas, agências missionárias e instituições confessionais de ensino com as quais temos nos relacionados, sendo, portanto, um nome de consenso dentro do segmento evangélico, com uma trajetória marcada pelo respeito aos direitos fundamentais e ao Estado de Direito e elevada capacidade de diálogo.
29 de setembro de 2020
Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE