Justiça nega palácio a descendentes da princesa Isabel
Foto: Marcos de Paula/Estadão
“Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 28/08/2020”.
Foi assim, em um comunicado de apenas uma linha, que chegou ao fim a disputa judicial da Princesa Isabel pelo Palácio Guanabara, considerado o mais antigo caso judicial do Brasil. Desde 1895, a família Orleans e Bragança pleiteava na Justiça a devolução ou a indenização pela tomada do palácio pelo governo brasileiro após a Proclamação da República. Ao longo de 125 anos de tramitação, o caso teve diversas decisões e reviravoltas judiciais, incluindo a reabertura da discussão após o processo ter sido encerrado na década de 1960.
O processo foi iniciado pela princesa Isabel de Orleans e Bragança, com o objetivo de reaver a posse do imóvel. Uma outra ação foi proposta pelos seus herdeiros em 1955. Os dois casos discutiam se o Palácio Guanabara estava incluído, quando da Proclamação, entre os bens privados da família imperial, ou se era bem público destinado apenas à moradia, finalidade que teria perdido com a queda da monarquia.
Em 1891, um decreto incorporou ao patrimônio nacional todos os bens que constituíam o dote ou patrimônio da princesa Isabel. Nas ações, os Orleans e Bragança pediam a restituição do imóvel e o reconhecimento do domínio dos legítimos sucessores da Princesa Isabel sobre ele, de forma que o palácio seja considerado integrante do espólio da família imperial.
Em 2018, por 4 a 0, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que reconheceu que a família possuía o domínio para uso e habitação, mas que a propriedade sempre foi do Estado. “Com o fim da monarquia, as obrigações do Estado perante a família real foram revogadas”, disse na ocasião o relator do caso, ministro Antonio Carlos. “A extinção da monarquia fez cessar a destinação do imóvel de servir de moradia da família do trono. Não há mais que se falar em príncipes e princesas.”
O caso retornou à pauta da Quarta Turma do STJ em maio de 2019, quando foram rejeitados recursos dos herdeiros da família imperial brasileira para serem reintegrados na posse do imóvel ou indenizados pela tomada do palácio após a Proclamação da República. Os recursos foram rejeitados.
O Palácio Guanabara é a sede administrativa do governo estadual, que fica em Laranjeiras, zona sul da capital fluminense. Durante os últimos governos do Rio, o palácio voltou ao centro do noticiário por motivos poucos nobres, sendo palco de operações da Polícia Federal para investigar irregularidades.