Lava Jato de SP segue sendo desmontada
Foto: MPF / Divulgação
Considerada pivô da debandada da força-tarefa da Lava Jato São Paulo, a procuradora Viviane Martinez assumirá os casos da operação a partir desta quarta, 30, quando os últimos quatro integrantes da equipe deixarem os trabalhos. Uma das novas metas é ‘delimitar’ o acervo da operação, o que provoca incertezas internas na Procuradoria sobre o destino dos processos em andamento.
Viviane foi acusada pelos procuradores de conduzir um ‘processo de desmonte’ da Lava Jato desde que assumiu o 5º Ofício, responsável pelos casos da operação. Ela entrou no cargo após a promoção de Anamara Osório Silva em março deste ano. Desde então, a força-tarefa alega que a colega agiu para dificultar os trabalhos da equipe, como vedação a novas delações e o pedido de adiamento de uma operação que atingiria o senador José Serra (PSDB-SP). Agora, Viviane assumirá os trabalhos integralmente.
A procuradora já solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a autorização para se dedicar exclusivamente aos casos da Lava Jato – antes ela dividia os trabalhos com outros processos também sob responsabilidade do 5º Ofício.
Segundo o Estadão apurou, uma das novas metas de Viviane é ‘delimitar’ o acervo da Lava Jato até dezembro deste ano. Na visão dela, a força-tarefa concentrava processos criminais sem distribuí-los, o que levou a um acúmulo de casos no 5º Ofício.
Nos bastidores, porém, o processo é visto como uma forma de arquivar ou redistribuir diversos casos para outros órgãos da Procuradoria, esvaziando a Lava Jato São Paulo.
Os planos também incluem uma nova força-tarefa com ‘um ou dois colegas’ para auxiliar nos trabalhos – a equipe anterior tinha oito procuradores. Viviane, porém, estaria enfrentando resistências internas para compor uma nova equipe.
Por meio de nota divulgada pelo Ministério Público Federal de São Paulo, Viviane afirmou que foi realizada uma ‘consulta nacional’ entre procuradores que gostariam de integrar a força-tarefa. Porém, não é informado quando tal consulta foi feita. Em julho, o procurador-geral Augusto Aras abriu edital para reforçar as equipes da Lava Jato e à época, segundo o Estadão apurou, procuradores se prontificaram a integrar as forças-tarefa.
No entanto, após a renúncia coletiva dos membros da Lava Jato SP e as trocas de acusações com Viviane, diversos interessados voltaram atrás e passaram a rejeitar a proposta.
O único nome ventilado até o momento é o do procurador Paulo Henrique Cardozo, lotado em Oiapoque (AP). Um pedido de transferência foi enviado à PGR, que deverá consultar o Ministério Público Federal no Amapá sobre a possibilidade de ceder o colega antes de autorizar a troca.
As mudanças criam cenário de incerteza sobre o destino de processos do braço paulista da operação. Em nota, o MPF-SP afirmou que as investigações da Lava Jato continuam em andamento, mas que os futuros integrantes da nova força-tarefa ‘farão uma avaliação do atual acervo de investigações, que podem vir a ser redistribuídas’.
Segundo levantamento feito pela própria Viviane Martinez, a Lava Jato SP atualmente concentra acervo de 255 processos: 46 inquéritos policiais em curso, 98 processos judiciais e 118 processos extrajudiciais.
A futura avaliação dos casos por uma nova força-tarefa coordenada pela procuradora foi vista com incerteza nos bastidores. Isto em um cenário em que a própria operação enfrenta reveses na Justiça, como ocorreu com o caso envolvendo Serra.
A denúncia contra o tucano foi aceita pela Justiça Federal de São Paulo, mas a ação penal acabou suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. As investigações contra o ex-governador também estão travadas por decisão do ministro Dias Toffoli, que em julho deferiu liminar após a defesa de Serra alegar que a operação violou a prerrogativa de foro privilegiado.
O senador é acusado de receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 e ter ocultado os repasses por meio de offshores controladas por sua filha, Verônica, até 2014.
Outra denúncia recente da Lava Jato foi apresentada contra o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, acusado de lavar propina ao incorporar os repasses ao faturamento do hotel da família, em Ubatuba (SP). A denúncia ainda não foi recebida pela Justiça Federal, mas a defesa de Paulo Vieira de Souza já se manifestou no processo, o que demandará atuação da nova equipe de Viviane Martinez sobre o caso no futuro próximo.
A demissão coletiva da Lava Jato ocorreu após sucessivas tensões entre a procuradora Viviane Martinez e os integrantes da força-tarefa paulista. Em ofício enviado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, os procuradores acusaram a chefe do 5º Ofício de promover um ‘processo de desmonte’ com prioridade de ‘sanear’ seu gabinete.
Segundo os procuradores, a situação se tornou ‘insustentável’ após Viviane unilateralmente declinar feitos e trabalhos que seriam de interesse da Lava Jato e redistribuí-los. Para os integrantes da força-tarefa, Viviane tinha como ‘intento central reduzir drasticamente seu acervo’ de casos, chegando a até pedir que novas investigações ‘não fossem conduzidas’.
O cúmulo teria sido o pedido de Viviane para adiar uma operação que atingiria o senador José Serra (PSDB-SP) – a Revoada, que aprofundou investigações sobre suposta lavagem de propinas feita pelo tucano e sua filha, Verônica. Segundo a Lava Jato SP, a procuradora queria adiar a diligência até o Conselho Superior do MPF decidir sobre a criação de uma Unidade Nacional Anticorrupção (Unac), órgão estudado pela PGR para substituir os modelos da Lava Jato. A proposta estava em pauta em agosto, mas não avançou.
Viviane Martinez, por sua vez, acusa os procuradores da Lava Jato de concentrar processos criminais sem que os casos passem por livre distribuição – ou seja, sem a possibilidade de serem entregues a outros procuradores se não os integrantes da força-tarefa.
Em ofício ao PGR Augusto Aras, Viviane apontou que o modelo adotado pela equipe dificultou a implementação de medidas ‘para evitar o crescimento desigual do acervo do 5º Ofício Criminal, com a redistribuição dos casos não conexos’. Segundo ela, a força-tarefa concentrava acervo com 255 processos enquanto o 5º Ofício tinha sozinho 146.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SÃO PAULO
As investigações da operação Lava Jato em São Paulo continuam em andamento. A procuradora natural do caso, Viviane Martinez, solicitou e teve sua desoneração aprovada pela Procuradoria-Geral da República, portanto poderá se dedicar integralmente. Foi pedida a desoneração também de um procurador de outro estado e, em consulta nacional, outros procuradores manifestaram interesse em colaborar sem desoneração. Em conjunto, eles farão uma avaliação do atual acervo de investigações, que podem vir a ser redistribuídas.