Lava Jato do Paraná emite apoio a Dallagnol após condenação
Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou, nesta terça-feira (8), que a punição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao procurador Deltan Dallagnol “diminui o espaço de contribuição de membros do Ministério Público para a democracia do país”.
Dallagnol recebeu, nesta terça-feira, a pena de censura por postagens postagens em rede social em que ele se posicionou contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado, em 2019.
A penalidade de censura é a segunda mais branda aplicada pelo conselho, depois da advertência. Ela atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos no conselho. Os procuradores também podem ser punidos com suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria.
“Coibir manifestação pública, que não fira a ética e que seja engajada com a pauta de atuação funcional, acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos”, disse a nota dos procuradores.
Dallagnol anunciou em 1º de setembro que estava deixando a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Ele era coordenador da operação e a chefiou desde quando a Lava Jato começou, em 2014.
O procurador alegou questões familiares para tomar a decisão.
A ação contra Deltan Dallagnol no CNMP foi apresentada por Renan Calheiros, que alegou interferência do procurador na disputa pela presidência do Senado. O conselho decidiu pela punição por nove votos a um.
As postagens diziam, por exemplo, que caso Calheiros fosse eleito, “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.
Calheiros perdeu a disputa para Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O processo contra Dallagnol foi incluído na pauta do conselho após decisão de sexta-feira (4) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mendes reviu uma decisão anterior do ministro do STF Celso de Mello, que havia paralisado a análise do caso. Com problemas de saúde, Mello está afastado do Supremo desde 19 de agosto.
Também por ordem do Supremo, do ministro Luiz Fux, o conselho não pôde considerar uma pena de advertência de 2019 para agravar a situação disciplinar de Deltan Dallagnol em novos processos.
O relator do caso, conselheiro Otávio Rodrigues, votou para aplicar a penalidade de censura a Deltan e defendeu que esse caso não deve ser reduzido a um debate sobre liberdade de expressão.
O conselheiro afirmou que Deltan “ultrapassou os limites da simples crítica, com manifestação pessoal desconfortável à vítima”, e que o procurador “atacou de modo deliberado não só um senador da República, mas ao Poder Legislativo”.
Ainda de acordo com Rodrigues, cabe ao membro do Ministério Público “a tarefa de zelar pela lisura do processo eleitoral, sob pena de prejudicar a própria credibilidade da instituição”.