Maia quer Judiciário na discussão da reforma administrativa
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que o Poder Judiciário precisa se apresentar para um debate sobre reforma administrativa. “O Judiciário também precisa de reforma administrativa para os seus novos servidores. Estamos em 2020, e as regras são de 1988”, afirmou Maia, após encontro com secretários estaduais da Fazenda hoje, no Recife.
O Judiciário está fora da proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo federal nesta quinta-feira. Segundo Maia, isso ocorre porque há uma indefinição jurídica sobre de quem seria a prerrogativa de encaminhar proposta.
“Na nossa jurisprudência, há entendimento de que, por emenda constitucional, o Congresso poderia tratar de outros poderes. Então, o governo poderia encaminhar proposta para os três poderes”, afirmou.
Por outro lado, informou Maia, há uma liminar vigente, do ex-magistrado Joaquim Barbosa, que vai de encontro a esse entendimento. Pela decisão, a proposta de criação de quatro tribunais regionais federais, apresentada por um deputado, não poderia ter partido do parlamento.
Maia disse que vai tentar costurar um acordo para, até o fim do ano, ter concluído a votação da reforma administrativa. Mais cedo, Maia elogiou a as bases da proposta encaminhada pelo governo, parabenizando o presidente Jair Bolsonaro pela iniciativa.