Museu da Bíblia viola lei, dizem ateus
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) explique, em até cinco dias, a decisão de construir o Museu da Bíblia no canteiro central do Eixo Monumental, nas proximidades do Setor Sudoeste. A estimativa é que a obra consuma R$ 80 milhões de emendas parlamentares.
A decisão acolhe em parte a ação civil pública impetrada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), que questiona o uso de recursos públicos e ainda a doação de um terreno de 10 mil metros quadrados para o monumento.
“É uma afronta ao povo do Distrito Federal e ao povo brasileiro que sejam destinadas vultuosas quantias de dinheiro público, além de um terreno, para atender interesses privados de segmentos religiosos e que possui poder e influência junto ao GDF e ao Congresso Nacional”, escreve a associação na peça.
Ainda segundo a ação, “com R$ 80 milhões, o GDF poderia construir milhares de casas populares, postos de saúde, hospitais, creches e etc, atendendo toda a população, não apenas os ‘fiéis’ de determinadas crenças religiosas, ainda que majoritárias no espectro brasileiro, ressaltando que não é papel do Estado construir monumentos religiosos, em razão de manifesta vedação constitucional”.
A associação pede, liminarmente, a suspensão da obras, bem como de todos os procedimentos administrativos e licitatórios da construção do Museu da Bíblia, sob pena de multa diária de R$ 80 mil, o equivalente a 0,1% do valor estimado da obra.
Na decisão do juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, na 7ª Vara de Fazenda Pública de Brasília, “tendo em vista a natureza e importância da controvérsia posta nesta ação civil pública, tenho por bem ouvir os réus antes de apreciar a providência liminar requerida pela parte autora. Desse modo, notifiquem-se os réus para que tomem ciência desta decisão e prestem as informações pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias”, escreveu.
O magistrado também pediu que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifeste no mesmo prazo quanto ao pedido de tutela de urgência postulada. “Com ou sem as informações, venham os autos imediatamente conclusos para análise do pedido de tutela de urgência”.
A coluna procurou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que afirmou já ter sido notificada pela Justiça sobre o pedido.
Desde que foi anunciado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o Museu da Bíblia protagonizou várias polêmicas. A primeira delas é o questionamento sobre a autenticidade da obra, que leva a assinatura do arquiteto Oscar Niemeyer. A autoria, contudo, ainda é objeto de contestações.
A Portaria nº 166, de 2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), prevê a criação de novos lotes no Eixo Monumental.
Os recursos parlamentares foram negociados pelo presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Silas Câmara (PRB), e contou com a ajuda do deputado Julio César (PRB). A Sociedade Bíblica do Brasil assumirá a gestão do museu após a inauguração. “Essa é uma obra direcionada para os cristãos”, assinalou Câmara.
De acordo com o GDF, cada parlamentar deve destinar, aproximadamente, R$ 500 mil por ano ao longo do projeto. O Palácio do Buriti estima que o edifício custará até R$ 60 milhões e ficará pronto em 2022.
Uma vez inaugurada, a obra deve receber 100 mil visitantes ao ano. O projeto para a criação e a autorização do uso do terreno foi enviado à Câmara Legislativa em 19 de junho de 1995.