Nova lei de falências pode ser aprovada a qualquer momento
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, em vídeo gravado para o evento “Impacto Legislativo na Recuperação e na Falência”, promovido pelo jornal “O Globo” e pela “Revista Justiça & Cidadania”, que dará prioridade na Casa à tramitação do projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência.
Segundo Alcolumbre, está sendo buscado um acordo com os líderes para que a matéria seja levada diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões, acelerando sua aprovação. “Estamos construindo um entendimento com os líderes para levar direto no plenário, designando um relator e votando por consenso. Vai proteger emprego dos brasileiros e a solvência das empresas nacionais no pós-pandemia. Precisamos de fato de um arcabouço jurídico que possa proteger o Judiciário nessa conciliação”, apontou o presidente do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto há duas semanas com uma série de mudanças à Lei de Falências, adaptando-a ao cenário de calamidade pública da pandemia de coronavírus. Entre as maiores inovações, estão as possibilidades de financiamento na fase de recuperação judicial, de ampliação do parcelamento das dívidas tributárias federais e de apresentação do plano de recuperação pelos credores.