Política de armas não diminuiu homicídios

Foto: Projeto Comprova/Reprodução

É enganosa uma publicação segundo a qual o Brasil teve, em 2019, o menor índice de homicídios por armas de fogo desde 1999 e que isso ocorreu a despeito do aumento do número de armas de fogo em circulação.

O texto é baseado em um estudo, de responsabilidade do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes, uma organização independente e sem relação com o governo), que compara dados preliminares com dados consolidados – um erro metodológico – e não leva em conta diversos aspectos relevantes para correlacionar números de armas vendidas com números de homicídios.

Os assassinatos com arma de fogo, de acordo com documentos consultados pelo Comprova, ainda são uma parcela significativa do total de homicídios no Brasil, mas seu crescimento vem desacelerando desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, em 2003. Além disso, especialistas afirmam que o efeito do maior número de armas só poderá ser avaliado a médio e longo prazos.

O autor do artigo do Cepedes não considera nenhum dos aspectos listados acima. A análise se apoia em números oficiais, mas preliminares. O próprio Ministério da Saúde, órgão responsável pelas informações, afirmou ao Comprova que “os dados de óbitos levam dois anos para serem consolidados” e que “não é correto comparar dados fechados com preliminares”.

Os dados consolidados mais recentes disponibilizados pelo Datasus são referentes a 2018. Eles são utilizados por pesquisas como o Atlas da Violência, feito por especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), lançado no final do mês de agosto.

A verificação começou com a busca das informações que embasam a análise feita pelo Cepedes. O próprio autor do estudo, Fabrício Rebelo, destaca que utiliza “dados preliminares” do ano passado, disponíveis no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

Por meio do Datasus, foram levantados os números de óbitos nas 12 categorias relacionadas a armas de fogo, chegando ao total preliminar de 2019. Na mesma página é possível levantar as mortes por tais causas ocorridas durante os anos anteriores.

No que diz respeito ao armamento da população, o Projeto Comprova entrou em contato com a Polícia Federal, que disponibilizou o número de registros de armas de fogo feitos no país desde 2009 – com uma categoria específica relacionada a pessoas físicas.

Além de consultas ao Atlas da Violência de 2020 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram ouvidos quatro especialistas: Luiz Cláudio Lourenço, do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade da Universidade Federal da Bahia; Leonardo Carvalho, do Instituto Sou da Paz; Jose Ignacio Cano Gestoso, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj); e Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Os dados levantados pelo Cepedes existem e estão disponíveis no site do Ministério da Saúde (MS), mas não são dados definitivos. Segundo o próprio ministério, os números de óbitos levam dois anos para serem consolidados e, por isso, não é correto comparar dados fechados com preliminares, como feito pelo artigo em questão.

Rebelo aponta, fazendo essa comparação, que os homicídios registraram a maior queda desde 1999 no Brasil, sobretudo os cometidos com arma de fogo. A queda, comparando os números preliminares de 2019 com os consolidados de 2018, seria de 26,65%, saindo de 41.179 registros de mortes intencionais com emprego de arma de fogo em 2018, para 30.206 em 2019 – ainda maior do que os 13,33% de queda no mesmo item comparando dados, agora consolidados, de 2018 com relação a 2017.

O pesquisador usa esses resultados para falar que dois anos de uma série consolidada mostram recordes inversos: enquanto o número de homicídios com emprego de armas de fogo vem caindo, o número de vendas de armas vem subindo no mesmo período. “A relação entre armas legalmente postas em circulação e quantidade de homicídios se revelou inversamente proporcional”, afirma Rebelo, na conclusão do artigo.

Para especialistas ouvidos pelo Comprova, a conclusão é enviesada e não leva em conta o impacto do Estatuto do Desarmamento, de 2003, na queda do número de homicídios com emprego de arma de fogo.

Divulgado no mês de agosto deste ano, o Atlas da Violência 2020 tem um trecho dedicado ao número de mortes por armas de fogo. Os pesquisadores apontam dados que mostram como o Estatuto do Desarmamento, de 2003, foi fundamental para frear a escalada de homicídios que ocorria desde 1980 no Brasil.

De acordo com o Atlas da Violência, a taxa de homicídios por arma de fogo a cada 100 mil habitantes teve um crescimento médio de 5,8% entre os anos de 1999 e 2003; de 5,9% entre 1989 e 2003; e de 6% de 1980 a 2003. Nos quinze anos após o Estatuto (entre 2003 e 2018), a velocidade média de crescimento anual dessas mortes diminuiu para 0,9%.

Os pesquisadores concluem que, antes de 2003, quando foi sancionado o Estatuto do Desarmamento, “a velocidade de crescimento das mortes era cerca de 6,5 vezes maior do que a que passou a vigorar no período subsequente”. Apesar disso, não houve tanta alteração na velocidade de crescimento das mortes por outros meios, que não a arma de fogo.

O sociólogo Luiz Cláudio Lourenço, coordenador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade, da Universidade Federal da Bahia (Lassos/Ufba), rejeita a declaração de que a venda de armas não tem efeito sobre as mortes por arma de fogo. “A finalidade da arma de fogo é matar. É como você falar que um explosivo não serve para explodir”, declarou.

Ignacio Cano, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), considera “oportunista” dizer que uma queda de homicídios em 2019 está ligada ao porte de armas.

Segundo Leonardo Carvalho, coordenador de projetos e pesquisador do Instituto Sou da Paz, também não há ainda um estudo que aponte que a política apoiada pelo governo federal, de liberação de mais armas para civis, redunde em mais segurança para a população.

“Não tem ainda nenhum estudo que mostre que esse tipo de iniciativa política redundou em mais segurança para a população. O que a gente teme é justamente o contrário, que mais armas redundem em mais violência. Para você ter causalidade, você tem que ligar uma coisa à outra, usar o dado isolado é uma falácia”, completa.

Na edição de 2020, o Atlas da Violência reafirma uma conclusão já consolidada em edições anteriores e bastante debatida na publicação do ano passado: a de que a flexibilização da política de acesso a armas e munição tem uma forte influência no aumento dos índices de crimes violentos letais intencionais, os chamados CVLIs.

O artigo de Rebelo cita números corretos de registros de novas armas de fogo no País. O autor usou como fonte uma reportagem do jornal O Globo, que indicou alta de 24% entre o número de armas novas registradas de janeiro a novembro de 2019 e todo o ano de 2018. No período coberto pela matéria, o presidente Jair Bolsonaro editou oito decretos sobre posse de armas de fogo que facilitaram o acesso da população a revólveres e pistolas.

O Comprova também analisou os dados de registros de armas de fogo fornecidos pela Polícia Federal. No total, o número de armas novas registradas por pessoas físicas em 2019 foi de 61.821, um salto de 67% em relação ao ano anterior. Em nosso levantamento, consideramos armas compradas por cidadãos comuns, servidores públicos e caçadores de subsistência. Todas essas categorias estavam englobadas na nomenclatura “pessoa física” em 2018.

O aumento no número de registros de novas armas de fogo em 2020 deve ser ainda maior. Considerando apenas o período de janeiro a maio — meses dos dados mais recentes disponibilizados pela Polícia Federal — a alta neste ano é de 184%, em comparação com o mesmo período de 2019.

Segundo Leonardo Carvalho, do Instituto Sou da Paz, quanto mais armas circulando, mesmo que legalmente, maior a chance de elas irem parar no mercado ilegal. O efeito disso não vai ser visto imediatamente. “Essas armas que estão hoje no mercado legal, de repente são subtraídas e vão parar no mercado ilegal. A vida útil dela vai de 60 a 80 anos”.

“Se você tira a arma de circulação, acabou. Mas enquanto ela está circulando, ela está sendo usada. A gente já viu apreensão de arma da Segunda Guerra Mundial. Com o avanço tecnológico, tem armas com uma vida útil muito grande”, completa Leonardo. Ou seja, o impacto da circulação dessas armas sobre os dados de letalidade ainda vai demorar um pouco a aparecer.

É uma conclusão parecida com a do professor Ignacio Cano, da Uerj. “As armas que estão sendo difundidas vão provocar violência a longo e médio prazo. O impacto dessas armas não se mede a curto prazo. Quanto mais armas circularem no mercado formal, mais armas vão aparecer no mercado ilegal e mais baixo vai ser o preço dessas armas no mercado ilegal”, explica.

Embora os números apresentados por Fabrício Rebelo existam e estejam disponíveis no site do Ministério da Saúde, eles são ainda preliminares. Pesquisadores ouvidos pelo Comprova não recomendam o uso destes para fazer comparações, uma vez que pode haver variação até a consolidação, em um prazo de dois anos.

O Comprova questionouRebelo quanto ao uso de dados preliminares. Ele afirmou que as informações do Datasus apresentam “variação mínima entre a divulgação preliminar e os definitivos”. Leonardo Carvalho, do Instituto Sou da Paz, considera a posição de Rabelo “bem equivocada”.

Carvalho explica que o Datasus libera dados preliminares “como uma medida de engajar os estados” e afirma que “nenhum estudo sério considera esses dados”. Segundo Ignacio Cano, os números não costumam variar muito nacionalmente, mas podem apresentar discrepâncias regionais. Leonardo Carvalho exemplifica: “Pelos dados preliminares do Datasus, o Rio de Janeiro teria uma redução de 56% de mortes por arma de fogo e 54% no total, comparando 2019 a 2018. Eu queria muito que fosse verdade, mas não vai ser. Historicamente, o RJ e nenhum outro estado teve uma queda tão grande de um ano para outro”.

Daniel Cerqueira, que é técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea e coordenador do Atlas da Violência 2020, ressaltou que não existem dados revisados do Ministério da Saúde sobre óbitos de 2019.

“Os dados de óbitos que os estados começam a enviar preliminarmente referentes a 2019 estão muito longe de serem adequados para análise, porque existem muitas informações que precisam ser checadas pelo MS, principalmente a causa básica da morte (se foi agressão, violência auto infligida ou acidente). É um trabalho difícil e cuidadoso que o MS faz, motivo pelo qual demora quase dois anos para liberar os dados oficiais revisados”, destacou Cerqueira. Para ele, o pesquisador que faz análise com dado preliminar está cometendo um “erro grosseiro” e, por isso, “qualquer análise dessa natureza não pode ser levada a sério”.

Leonardo Carvalho defende o uso dos números do Datasus, mas diz que é preciso aguardar a publicação dos dados definitivos. “O Datasus é uma referência para a gente falar de homicídio no país, é uma metodologia conhecida e que está rodando desde a década de 1970. Mas você não vai ver nenhum estudo sério usando dados preliminares”, afirma.

Há duas fontes de dados principais no Brasil usadas para tratar de números da violência: o Datasus, do Ministério da Saúde, e os dados enviados pelas secretarias estaduais de Segurança Pública, com números de crimes. Para pesquisadores, no entanto, os números do Datasus são os mais consistentes e confiáveis, já que têm abrangência nacional e são alimentados seguindo uma mesma metodologia – o que não acontece com a contabilização dos estados.

Apesar disso, segundo texto publicado no Atlas da Violência, até mesmo os números do Datasus têm perdido qualidade por causa do não preenchimento correto das informações sobre vítimas e incidentes e, sobretudo, porque em alguns casos não se consegue estabelecer a causa básica do óbito ou a motivação que gerou o fato. Ou seja, não dá para dizer se a pessoa cometeu suicídio, foi vítima de acidente de trânsito ou de uma agressão por terceiros ou por intervenção legal (homicídios).

“Nesse caso, o óbito fica classificado como uma morte violenta com causa indeterminada (MVCI), e a sociedade e o Estado ficam sem saber por que o cidadão morreu. Com isso, muitos casos de homicídio ficam ocultados, fazendo com que o principal termômetro da violência letal nos estados deixe de funcionar adequadamente. Entre 2017 e 2018, o número de MVCI aumentou 25,6%”, aponta o Atlas da Violência.

O Atlas considera alguns resultados “escandalosos”. Por exemplo, a taxa de MCVI em São Paulo em 2018 foi de 9,4 para cada 100 mil habitantes, enquanto a taxa de homicídios foi menor, de 8,2 para cada 100 mil habitantes. Em publicação de 2013, Daniel Cerqueira, coordenador do estudo, estimou que, no Brasil, “73,9% das MVCI eram, na verdade, homicídios que ficaram ocultos, em face do desconhecimento da informação correta”.

Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes) e autor do artigo verificado, Fabricio Rebelo já foi diretor do Movimento Viva Brasil, que se descreve como “associação civil sem fins lucrativos em defesa do direito de possuir e portar armas” e é presidido por Bene Barbosa, um dos principais nomes contra o desarmamento da população no Brasil. Tratando-se como amigos, os dois já realizaram palestras juntos em prol do armamentismo, em um evento realizado em fevereiro deste ano em Mato Grosso do Sul.

Questionado pelo Comprova, Rebelo declarou que não considerou o aumento de mortes por causas violentas indeterminadas ao analisar a evolução de homicídios por arma de fogo. Ele argumentou que “os dados analisados são objetivos, considerando as variações diretas dos indicadores disponibilizados no Datasus”. Rebelo disse ainda que “a pesquisa não busca causas ou determinantes sociais, mas, apenas, evidenciar que a relação ‘armas x homicídios’ é imprópria”. Os demais especialistas consultados nesta verificação criticaram a ausência de contexto dos dados.

Já o site Senso Incomum, que divulgou o artigo, se coloca como publicador de “notícias e opiniões contra a corrente”. No entanto, essa não é a primeira vez que a página publica conteúdos problemáticos. No último dia 15 de setembro, a página compartilhou uma informação enganosa sobre a inconstitucionalidade do voto impresso, que chegou a ser verificada e esclarecida pelo Projeto Comprova.

Na terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos relacionados à covid-19 e a políticas públicas do governo federal. Informações falsas ou enganosas como a checada acima são prejudiciais à sociedade e contribuem para uma interpretação distorcida da realidade.

No conteúdo verificado, a relação equivocada entre a queda de homicídios e a alta de registros de armas de fogo pode afetar discussões de temas importantes à sociedade, como segurança pública. Incluindo Facebook e Twitter, as publicações foram curtidas por cerca de 2,5 mil pessoas.

No ano passado, o Projeto Comprova fez duas verificações semelhantes. A primeira de um artigo que enganava os leitores ao vincular o maior número de armas a menores índices de violência, por meio de estatísticas incompletas do Brasil e dos Estados Unidos. Já a segunda, de uma publicação enganosa que atribuía melhorias nos índices de segurança ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos, que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Estadão