Presidente da Alerj diz que Witzel não governava
Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO
Condutor do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC), o presidente da Assembleia Legislativa fluminense, André Ceciliano (PT), considera que a pretensão do mandatário em concorrer à Presidência prejudicou o Rio de Janeiro. Em entrevista ao Estadão, ele afirma que Witzel repetiu o comportamento de outros governadores do Estado, que se deixaram fascinar pela “caixa de ressonância” nacional e, mal assumem o Palácio Guanabara, focam o Palácio do Planalto. “Faltou governo”, diz Ceciliano, em sua avaliação dos fatores que levaram Witzel à situação atual.
O afastamento de Witzel vai ser julgado – por videoconferência – na tarde desta quarta-feira, 2, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colegiado formado por 15 dos 33 ministros mais antigos do tribunal.
Segundo o petista, o governador nunca teve uma base na Casa e conduziu um governo que parecia não ter projeto. Um dos pontos de discórdia foi a atuação do então secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão. Ele teria dito, ao próprio Ceciliano e a outros deputados, ter dossiês sobre os deputados, o que foi interpretado como chantagem. Tristão foi preso em 28 de agosto, com outros suspeitos de integrar um esquema de corrupção na saúde, acusação que sua defesa repudia. No ano passado, ele e o governo negaram oficialmente que existissem arquivos contra os parlamentares.
Além de Witzel, o vice, Cláudio Castro, que assumiu o governo, e o próprio Ceciliano foram alvo da operação da semana passada.
Confira a entrevista:
O governador anterior está preso e já foi condenado a quase 300 anos de cadeia por corrupção; o atual foi afastado pela mesma suspeita e está à beira do impeachment. O Rio tem jeito?
Claro que tem jeito. Na verdade o Rio para mim tem um problema grande na questão política, porque quem ganha aqui quer sempre disputar a Presidência, em uma velocidade imensa. Nesse último caso, do governador Wilson Witzel, nem a posse ele tinha assumido ainda, como governador, e já falava em ser candidato a presidente. Foi assim com (os ex-governadores) Moreira Franco, (Anthony) Garotinho, o próprio (Sérgio) Cabral e agora com o Witzel.
Isso prejudicou muito o Estado?
Isso prejudica, porque, se voltarmos lá a década (de 80 do século passado), no início do governo do Moreira Franco, o (presidente José) Sarney ia fazer no Rio de Janeiro um polo petroquímico. Esse polo foi para o Sul. Chegou-se a, aqui em Itaguaí, lançar a pedra (fundamental) e tudo. Por que não veio para cá? Porque o Moreira tinha pretensão de ser candidato a presidente da República. Então começa ali, a questão, que eu trago na memória. Mas isso não é uma virtude. Porque o Rio acaba se isolando do resto dos Estados da Federação, porque tem sempre um pretendente. O Cesar Maia também, quando se elege prefeito, se lança a presidente da República. Então essa caixa de ressonância do Rio de Janeiro faz com que o sujeito tenha que acelerar um governo para poder almejar a ser presidente. Mais: o Rio perde a capital federal, depois tem uma fusão (da antiga Guanabara com o antigo Estado do Rio) na década de 70, e muitos dizem que foi benéfica e outros não. Mas o fato é que o Rio vive hoje na dependência do setor de petróleo. Um terço do seu PIB é petróleo, e nós precisamos diversificar essa matriz econômica do Estado do Rio de Janeiro.
Mas não tem aí o processo de decadência do Estado? A impressão que a população tem é de corrupção generalizada, serviços públicos em colapso… Por que isso no Rio de Janeiro, especificamente?
Vai muito da forma do sujeito que é eleito. E aqui é a ressonância do Brasil. Ninguém faz um acompanhamento tão grande na imprensa, em outros Estados, como no Estado do Rio de Janeiro. Tem aqui a sede do maior grupo jornalístico do Brasil. Mesmo os grandes jornais de outros Estados cobrem aqui. Eu não tenho dúvida: o acompanhamento que a imprensa faz no Rio de Janeiro não faz com tanta veemência em outros Estados.
Depois da operação da sexta, 28, toda a linha sucessória está comprometida: o governador, o vice e o senhor. Isso não reforça a impressão de que o Estado do Rio está decadente, sem quadros políticos capazes de administrar o Estado?
O Rio de Janeiro hoje, já com a eleição do (futuro novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz) Fux, vai estar representado na presidência do STF. O Rio de Janeiro hoje tem o Rodrigo Maia na presidência da Câmara. Não acho que seja dessa forma. A questão da linha sucessória… isso é muito grave. Por que o sujeito que faz uma delação faz ilações e essas ilações valerem para comprometer a linha sucessória… Já tem deputados falando em intervenção do Estado, em eleição indireta. Interessa a quem isso? Já tem políticos falando disso. entendeu? Então eu estou muito tranquilo quando a citação do meu nome. A gente no ano de 2019, e a gente não pode ser acusado por uma virtude nossa… porque nós cortamos contratos aqui 70%, 80%, 50%, nós estamos fazendo licitações com mais transparência, fazendo licitações com pregão eletrônico… A Assembleia tem economizado. E, no ano de 2019, a Assembleia economizou R$ 421 milhões, de R$ 1,2 bilhão. Devolvemos ao Tesouro. Em nenhum momento, devolvemos recurso para pagar nada da Saúde em 2019. Devolvemos sim para pagar 3 mil policiais, os concursados do ano de 2014 o governo começou a chamar no início de 19, papiloscopistas, oficiais de cartório na área da Polícia Civil. Então, a Assembleia, ao contrário do que possa parecer, devolveu recursos economizados para que o governo pudesse encarar a crise, porque ela é brava, nós não passamos da crise, não saímos ainda da inércia. Em 2020, sim, até o dia de hoje (terça, 1 de setembro), nós economizamos R$ 340 milhões. Seguramente vamos economizar mais de R$ 500 milhões este ano. E este ano a Assembleia se dispôs a pagar para cada município R$ 1 milhão de reais para que o município pudesse ter um lugar para que o cidadão não buscasse a emergência. Então, a ideia era fazer centros de triagem, um em cada município, para onde, quando sujeito que está com suspeita (de estar doente), ele iria. E mais: a gente estimou que duas ou três equipes de Saúde da Família seriam suficientes para três ou quatro meses com esse milhão de reais. Então, nós este ano, sim, repassamos R$ 100 milhões para a Saúde. No ano de 2019, nenhum centavo para Saúde. Nesse caso específico estamos sendo atacados por uma virtude nossa.
O senhor disse que a questão da linha sucessória é grave. O próprio governador Witzel, no pronunciamento que fez no dia da operação, falou em uso político do Judiciário. O senhor concorda com isso?
Eu não quero falar desse caso específico, do caso do governador. mas o que a gente vê há muito tempo é que o vácuo que é deixado pelo Congresso o Judiciário vai modulando as normas, em especial o STF (Supremo Tribunal Federal). A gente vê há muito tempo. Toda vez que o Congresso deixa um vácuo, entra o Judiciário.
Mas o fato de a crítica ter vindo de um ex-juiz não dá mais peso a ela?
Os políticos hoje, principalmente os administradores, os ordenadores de despesa, quase não têm tempo de administrar. Porque eles recebem cobranças dos órgãos de controle, e aí é TCE, MPE, TCU, CGE… Eles quase não trabalham, ficam só respondendo aos órgãos de controle. Dificilmente uma pessoa que está fora da política vai entrar na política. É certeza de ter seus bens bloqueados, responder por improbidade administrativa… Não tem um que não responde. Então, a gente precisa em muitos casos ter isso mais claro. E aí, especificamente, não é essa decisão do governador. Mas é tudo… Porque o prefeito hoje não faz outra coisa a não ser responder aos órgãos de controle. É bom ter o acompanhamento? É bom. Mas em muitos casos os órgãos querem governar o município. Essa é outra questão, não é a questão judicial, mas é a que vive o Brasil inteiro. O que a gente vê é isso: um Poder interferindo no outro. Agora, o que precisa estar muito claro são as regras. Porque o que vale para um não vale para outro. A gente sabe que, hoje, de cada dez decisões do STF, nove são monocráticas. Não é isso? Quer dizer, estou aqui falando um número exagerado, mas é por aí. Então, a gente precisa ter claro o que pode e o que não pode.
O fato de o senhor, ao presidir o impeachment, também estar sob investigação, não lhe cria nenhum problema?
O que tem no meu caso são ilações. Não tem nada concreto. Você dizer que um deputado pediu recursos para sua base, para seu município, vamos ter que criminalizar 513 deputados federais e 81 senadores. Se pedir recursos para sua base for crime, aí tem que parar, né? Isso é que não pode ser, criminalizar a política. Agora, sempre digo também que o político não tem que ter medo de ser investigado. Não pode ter a covardia com o político.
Como era a relação do governador com a Casa?
O governador nunca teve base na Casa. Nunca teve. Em junho de 2019, teve um episódio, no qual derrubamos um veto do governador. E aquilo ali foi um rompimento. Mesmo com toda boa vontade até então. Era um veto em que tiramos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico a fiscalização dos incentivos (fiscais). Ora, se ela concede, quem tem que fiscalizar é a Secretaria de Fazenda. E o secretário, que era o secretário mais forte dele, que é o Lucas Tristão, teve aquilo ali como um… Ele brigou com os deputados, xingou deputados. Ali veio o rompimento. Ali tem um rompimento. Então, aqui, a Assembleia sempre teve boa vontade. A Assembleia, de 70 (deputados), renovou 36. Então, renovou politicamente. A gente, tudo o que faz, consulta os líderes.
O senhor falou em Lucas Tristão. Teve também uma questão que envolveu esse secretário, sobre supostos dossiês sobre deputados. Como foi isso?
Isso aí foi mais no final do ano de 2019. Porque é o perfil. Assim como o governador, ele vem de fora do ramo da política. E acha que política pode ser à moda “vamos simbora”, peitando as pessoas. Aqui pode tudo, menos deixar de conversar. É o Parlamento. Agora, não vem com ameaça. Com ameaça não dá, para ninguém.
Mas que tipo de ameaça foi feita?
Foi ameaça de ter informação, de ter dossiê. Disse para muitos deputados, que depois não tiveram coragem de botar isso público. Mas ele chegou a falar, nesta mesa aqui, nesta sala, que tinha informações dos parlamentares. “Não, a gente também conhece a vida de cada um dos 70, a gente também tem as informações…” Então, dali para a frente, abriu uma guerra. A gente fez notificar o governo. Porque sempre, a vida inteira, a gente… desde o início, já em junho, o governador cria uma estrutura no gabinete, no GSI, uma estrutura de Polícia Civil. Tem decretos. Desde sempre tem uma desconfiança de ter acompanhamento. E eu sempre digo o seguinte: deputado, se estiver sendo investigado, tem de ser investigado. Mas não pode fazer covardia, não pode preparar coisas.
O governador se colocava fora da política, como magistrado, como reclamam alguns deputados?
É verdade. Na verdade ele sempre se portou não como um político. Isso não é ruim não. E ele teve uma vantagem grande. Ele foi eleito sem nenhum compromisso partidário, com nenhum partido, de composição de governo. Ele foi eleito, do primeiro para o segundo turno teve 42% dos votos, quase 42%. Muito, muito pouco compromisso. Então, podia fazer um governo diferente de todos. Mas o que a gente viu, em todo esse período, e isso não é de agora não, eu falo isso sempre: faltou gestão. Eu acompanho as finanças do Estado. Mas a gente nunca teve notícia de que o governador fez isso. E a mim, de longe, parecia que cada um tinha um projeto pessoal, não tinha uma coordenação.
Faltou governo?
Faltou governo, falta governo. Agora, o (governador em exercício) Claudio (Castro) logicamente está entrando agora.
O senhor atribui a falta governo à pretensão presidencial do governador?
À falta de olhar o dia-a-dia para pensar no Brasil, para pensar na eleição de 2022, na verdade.
Essa falta de governo vai pensar também no processo de impeachment?
São coisas diferentes. Crime de improbidade é coisa diferente de crime de responsabilidade. Então, o que vai ser analisado aqui é o crime de responsabilidade. A atuação do governador em relação a uma empresa. Aquilo ali é o crime de responsabilidade.
Agora, segundo o senhor traçou, tem todo um cenário de desgoverno…
É verdade, eu não tenho dúvida. No início do ano, nós cancelamos um decreto do governo que abria mão de no mínimo R$ 600 milhões de arrecadação. Não é que ia atrair novos investimentos não. Era um decreto que ia beneficiar as termelétricas, mas não era para atrair novas não, era para tirar (isentar de) imposto das que estão aqui funcionando desde 2001, 2002, 2004, 2005…Imediatamente, fiz um projeto de decreto legislativo e cancelei. Ficou dois dias valendo o decreto do governo. Então, falta experiência? Falta experiência. Por um lado é bom, por outro lado é muito ruim. O que é falta de experiência? Não vem com os vícios, vem mais tranquilo, mas a cabeça tem que ser na administração pública. O Rio precisa disso. O Estado sofre desde 14. Começa com o processo da Lava Jato. Porque no Rio um terço do PIB é petróleo e todo o setor. Quando tem uma operação que para tudo, para o Rio. Sou a favor da Lava Jato, tem que investigar, tem que prender, não sou contra a Lava Jato, mas prender pessoa física, não a pessoa jurídica. Ir atrás do administrador que fez… Vem a Lava Jato, o preço do barril do petróleo sai de US$ 105 para US$ 28 em fevereiro de 2016. O Rio que, desde 2007, todo aumento que dá para o ativo dá para o inativo, a folha (de pagamento) sai de R$ 7,7 bilhões, a de ativos, para R$ 23 bilhões. A do inativo sai de R$ 5,8 bilhões para R$ 17 bilhões. Pega o Rio que perde 29% da sua receita em 2016, com a queda do barril, com toda a cadeia do petróleo parada, o Rio perdeu 29% da sua receita. É muita coisa. Ali, o Rio começa a atrasar o pagamento do salário, três, quatro meses algumas áreas da administração pública. A segurança pública, o pagamento estava dentro do mês seguinte (ao trabalhado), mas também estava atrasado. Então, com muita responsabilidade, a gente conduziu todas as votações difíceis. Só no dia da (votação da privatização) da Cedae não fui eu que presidi e no dia da soltura dos deputados. Mas no resto, eu estou desde julho de 2017 na presidência, interino do interino. Porque o Wagner Montes era o primeiro vice e eu o segundo. O Wagner (por doença) pedia licença a cada 30 dias e eu tocava o dia-a-dia da Assembleia, principalmente no plenário. Não tem pauta-bomba aqui. Mesmo com a briga (com o governador), que a gente vem brigando desde o ano passado, não teve pauta-bomba.
O senhor ajudou o governador Witzel a formar alguma base, porque ele é de um partido pequeno…
Sempre houve muito boa vontade…
Como foi a formação dessa base?
Primeiro, o que acontece? Meu partido elege três deputados, de 70, (dos quais) 36 novos…No primeiro momento, 13 do PSL, depois tem uma recontagem, 12 do PSL. Base do presidente da República, elege 12 o PSL…Está junto com Witzel naquele momento. O PT, com três deputados, elege o presidente… E como elege o presidente? Eu nunca disse que ia ser candidato na presidência, estando na presidência da Alerj. Uma vez passada a eleição, eu me lanço candidato, na segunda-feira. Na quinta-feira, eu tenho 41 apoios. Uma semana depois, eu tenho 29. Isso é do jogo… Eu volto a 32. Aí o governo, que ia apoiar o xará (André Corrêa, que acabou preso na Operação Furna da Onça), apoia o Márcio Pacheco (deputado do PSC). Alguma coisa acontece, eu não sei o que é que é, que o Márcio diz que não queria mais ser candidato, queria fazer uma composição comigo. Porque queria mostrar no telefone uma mensagem que o governador mandou para ele, eu nunca quis ver essa mensagem, nunca quis saber o teor. E ele fica preocupado. Ele diz: “André, eu não quero ser candidato, não. Eu quero fechar com você”. Eu falo: “Márcio, eu tenho aqui 31 a 32 votos. Quantos você tem?” Ele falou: “Tenho 12.” “Bem, se você tiver os 12 na minha lista, a gente vai precisar de quatro, cinco votos.” Na verdade, ele tinha três, na lista dele, que estavam na minha lista. Mas seriam suficientes para a gente ter a maioria. Então, fizemos uma composição… O governo, na figura do Márcio, é o Márcio que faz um acordo comigo e tem maioria, fica com a CCJ e com a Comissão de Orçamento, que são as duas comissões mais importantes. Então, a gente faz um acordo aqui, o Márcio, para mim, foi o melhor líder que eu assisti aqui, sem menosprezar os demais. O Márcio não tinha cargo para dar para ninguém no Detran, na Leão XIII… E o Márcio jogou junto conosco. Porque tem até hoje, aqui, uma boa vontade, de querer ajudar – o governo, não o governador, o governo. Se você pegar 2018… Tinha emendas ao Orçamento para 2019 que inviabilizavam o Orçamento. Remanejamento zero… Era uma das emendas. Nós construímos aqui, chamamos todos os parlamentares que tinham emendas que poderiam onerar, por exemplo, o Estado, a questão do Bilhete Único, que ia abrir sem teto, nós votamos o teto do INSS. Tinha uma emenda do (deputado) Luiz Paulo, que poderia remanejar 20% do Orçamento, mas só dentro do Programa de Trabalho. Então, inviabilizava o Orçamento. Então a gente construiu aqui… Porque o (ex-governador Luiz Fernando) Pezão já termina o mandato sem base. E o que aconteceu aqui foi a ajuda de algumas figuras.
Então o governador…
Nunca teve base aqui. Quando vem para o embate, em junho de 19… Nós tínhamos o veto. O governo tinha certeza que nós íamos ter os 36 votos para derrubar. Chegou um momento que eu não tinha certeza de ter os 36. Mas ia ter 34, 35. E o governo ia ter dez, doze. Aí você soma e…ué, são 70 (na Casa). Mas muitos deputados não iam votar. Tivemos 58 votos pela derrubada do veto, 58 votos, 58 a zero. Porque o governo voltou atrás, viu que ia perder e votou a favor. Então, até quando a gente fez o embate… No decreto, nós cancelamos, o governo teve quatro votos. O decreto que deu o benefício para as termelétricas, foi no auge do embate com o Lucas. Dos quatro votos, garanto a você… “Poxa, André, vou votar isso, você não fica aborrecido comigo não…” “Fique à vontade.” Dois vieram justificar o voto… O exemplo dos 69 votos! Porque cabia a mim receber o pedido de impeachment. Nós tivemos 14 pedidos. E eu fiz uma coisa diferente. Eu consultei o plenário virtual. Foi 69, 69 votos a zero.
Nesse clima, aparentemente, o governador tem chances reduzidas no impeachment, não?
Vai depender da defesa que ele apresentar e o resultado do plenário. Vamos esperar o resultado do plenário. Mas, fora o plenário, vamos votar, vai ser votado o relatório na comissão dos 25, depois o relatório vem para o plenário. Temos de ter dois terços para aprovar. O relatório pode ser modificado. Se o relatório vem pela absolvição, um deputado pode apresentar uma emenda modificando o relatório. A mesma coisa a acusação; se vier pela acusação (condenação), pode ter uma emenda. Mas quem vai tomar decisão, no final, é o plenário. Então, o parlamento tem muitos defeitos, mas também tem uma virtude, que é o voto. E o voto é que prevalece.