STJ engaveta pedido de Flávio Bolsonaro contra investigações
Foto: Jane de Araújo
O recurso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para interromper as investigações sobre o suposto esquema de “rachadinha” foi retirado da pauta de ontem da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda não há nova data para a análise do caso.
A informação consta no andamento processual do recurso, que tramita em sigilo no tribunal. A inclusão havia ocorrido na sexta-feira. A retirada aconteceu às 11h31, cerca de duas horas e meia antes do início da sessão.
O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro investiga o senador pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro), organização criminosa e lavagem de dinheiro. A suspeita é a de que Flávio, quando deputado estadual, mantinha servidores “fantasma” que lhe repassavam parte de seus salários.
Seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz é apontado pelos investigadores como o operador do esquema ilícito. Ele atualmente está em prisão domiciliar junto à mulher, Márcia Aguiar, que também teria envolvimento nas irregularidades.
O pedido de Flávio Bolsonaro para paralisar a investigação chegou ao STJ em abril e já foi negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em duas ocasiões. Falta a análise do colegiado, composto por outros quatro ministros.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro alega ter havido quebra indevida de seus sigilos fiscal e bancário quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhou com o MP informações sobre suas movimentações bancárias. Portanto, a prova seria ilícita.
O entendimento de Fischer vem sendo o de que, em recurso em habeas corpus (instrumento utilizado pela defesa do senador para contestar o Ministério Público), não cabe examinar a licitude das provas.