Bolsonaro violou a Constituição ao indicar Kássio ao STF
Foto: Ailton Freitas/Agência O Globo
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira considera que a atitude de Jair Bolsonaro de indicar um nome para a corte antes da abertura da vaga é “inconstitucional”. O presidente formalizou, na semana passada, a indicação do ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, para a vaga de José Múcio, que se aposenta em 31 de dezembro.
– Na minha leitura, é inconstitucional fazer indicação antes de a vaga ser aberta, porque o poder de indicar só surge quando a vaga aparece. Isso não é indicação para uma vaga, é indicação para uma reserva de vaga. E a Constituição não prevê reserva de vaga, prevê que a indicação só deve ocorrer quando a vaga existe. – disse o procurador à coluna.
Júlio Marcelo disse que essa é a primeira vez no TCU que a indicação é feita antes de o posto de ministro existir e aponta que isso pode criar um precedente de “indicação antecipada”.
– Se for criado o precedente de indicação antecipada, isso vai ser invocado em situações futuras. Até o Congresso pode fazer. Por exemplo, pode ser que um deputado que não foi reeleito seja indicado no fim de seu mandato para uma vaga que só abriria no ano seguinte. – disse Júlio Marcelo.
A sabatina de Jorge Oliveira está marcada para o dia 20 de outubro, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O procurador também criticou o sistema de indicações de políticos para o TCU e para as cortes de contas dos estados. Para ele, todos os membros teriam que ser oriundos de carreiras que exigem prestação de concursos públicos.
– O modelo tem que mudar, porque não é o melhor para o país. Basta ver quantos magistrados de contas estão delatados ou envolvidos em situações desabonadoras para o controle externo. Isso tem que ser revisto, porque não funciona. – afirmou.