Celso de Mello blinda Kajuru contra Doria
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Doria/ Hélvio Romero/Estadão
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, julgou extinta e arquivou uma notícia-crime apresentada pelo governador de São Paulo João Doria contra o senador Jorge Kajuru em razão de entrevista na qual o parlamentar chamou o tucano de ‘chumbrega’. O ministro acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República e entendeu que a manifestação de Kajuru estaria protegida pela imunidade parlamentar. A decisão foi dada na última sexta, 2, mesmo dia em que o anúncio da aposentadoria do decano foi publicada no Diário Oficial da União – a partir do próximo dia 13.
“A análise dos elementos constantes destes autos permite-me reconhecer que o comportamento do acusado – que é Senador da República – ajusta-se, inteiramente, ao âmbito da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar material, em ordem a excluir, na espécie, a responsabilidade penal do querelado em referência”, ponderou o decano no despacho.
O decano apontou que as manifestações de Kajuru quanto a Doria eram ‘moralmente contumeliosas e socialmente grosseiras’, mas destacou que seria necessário reconhecer a imunidade parlamentar material no caso ‘em face da situação de antagonismo político’, entre o senador e o governador de São Paulo.
Na petição ajuizada no Supremo Doria apontava suposta prática de crimes contra a honra – injúria e difamação – em razão de entrevista que Kajuru concedeu à Revista Veja. Segundo a decisão de Celso de Mello, o parlamentar afimou, na ocasião: “Dória é metido a intelectual, mas é vazio e inculto. É chumbrega que não é o mesmo que brega: no dicionário Michaelis, significa desprezível. Mais um processo contra mim.”