Celso de Mello quer recurso de Bolsonaro julgado já
Foto: Reprodução/STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para incluir na pauta de julgamentos da Corte o recurso apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento por escrito, e não presencialmente. Caberá ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, definir a data. Celso se aposenta na terça-feira da semana que vem. Assim, ele participa de apenas mais duas sessões do plenário da Corte, que serão realizadas na quarta e na quinta-feira desta semana.
Celso é o relator do inquérito aberto no STF para investigar se Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal (PF). Em uma decisão anterior, o ministro determinou a realização de depoimento presencial para que o presidente prestasse esclarecimentos. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu em nome de Bolsonaro.
Celso é o relator, mas, enquanto estava de licença médica, quem ficou responsável por analisar o caso foi o também ministro do STF Marco Aurélio Mello. Marco Aurélio preferiu levar o recurso para julgamento no plenário virtual, em que os ministros não chegam a debater entre si. Eles apenas colocam seus votos no sistema eletrônico da Corte, e o resultado é computado depois.
Na semana passada, já tendo retornado da licença, Celso tirou o recurso do julgamento virtual. Ele preferiu levar o caso para ser analisado no plenário físico, que, durante a pandemia de covid-19, está se reunindo por meio de videoconferência. Segundo Celso, o julgamento dessa forma dará mais publicidade ao tema.
O inquérito tem origem em acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que deixou o governo em abril. Ele também é investigado no processo.
Celso também permitiu que Moro se manifestasse sobre o recurso de Bolsonaro. O ex-ministro da Justiça respondeu nesta segunda-feira, concordando com a decisão de Ceslo de determinar o depoimento presencial. Moro, assim como o relator do caso no STF, destacou que o presidente tem a prerrogativa de fazer esclarecimentos por escrito quando é testemunha ou vítima, não investigado. Além disso, a defesa lembrou que o ex-ministro prestou depoimento presencial em maio. Assim, é preciso dar condições de igualdade entre os dois investigados no inquérito.
“Por fim, o entendimento do Decano deste Supremo Tribunal Federal prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório, uma vez que o ora peticionário Sergio Moro fora ouvido, presencialmente, perante às autoridades da persecução penal, em longa oitiva realizada no dia 02 de maio de 2020”, escreveu Moro.
Embora não haja nenhuma regra que permita o depoimento por escrito ao presidente quando ele é investigado, há um precedente no STF nesse sentido. Em 2017, o ministro Luís Roberto Barroso permitiu que o então presidente Michel Temer respondesse por escrito as perguntas no inquérito em que era investigado por supostas irregularidade no setor portuário.