Damares pode usar conselhos tutelares com fins eleitorais
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A atuação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no caso da menina de 10 anos que ficou grávida em cidade do Espírito Santo vítima de estupro tornou mais conhecida no país a antiga ligação da ministra Damares Alves com grupos religiosos conservadores, antiaborto e antifeministas. Essa relação vem de anos de trabalho auxiliando políticos conservadores na Câmara e no Senado.
Alçada ao poder federal com a eleição de Jair Bolsonaro, a ministra-pastora passou a controlar os principais órgãos consultivos em matéria de direitos humanos no país. Dona de uma teia de contatos que abrange juristas evangélicos, ONGs evangelizadoras de indígenas, pastores e policiais, Damares logo identificou o potencial da capilaridade de alcance dos 5.956 conselhos tutelares, espalhados pela maioria dos 5.570 municípios do país, em todas as regiões.
Em junho de 2019, antes de o novo governo completar seis meses, a ministra anunciou que intensificaria a qualificação com equipamentos dos órgãos encarregados de defender direitos de crianças e adolescentes, via Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares.
De acordo com a pasta de Damares, existem dois conjuntos de equipamentos distribuídos por meio do programa, tocado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), um dos órgãos do ministério. Um conjunto completo, no valor de R$ 120 mil, inclui 1 veículo, 5 computadores, 1 impressora, 1 refrigerador, 1 bebedouro, 1 cadeira de automóvel para transporte de crianças, 1 TV smart e 1 ar-condicionado portátil.
No governo Michel Temer, a iniciativa entregou 500 kits do tipo, e outros 500 deixados preparados.
Um segundo pacote, chamado de acessório, conta com cadeira para automóvel para transporte de crianças, uma TV Smart e um ar-condicionado portátil. Em 2019, 572 municípios de 21 estados foram contemplados com os kits de equipagem. Em janeiro de 2020, antes de a pandemia virar do avesso muitos planos de todos os governos, a promessa era de que mais 300 conjuntos de materiais fossem entregues.
Até o momento foram repassados 4.000 conjuntos de equipamentos para os conselhos tutelares, equipando 3.685 e reequipando 315 . O orçamento previsto para este ano para essa ação, especificamente, é de R$ 44.175.883,00. A pasta não informou, no entanto, quanto desse recurso já foi executado.
Em meio aos pedidos para que a menina de São Mateus não fizesse o aborto, previsto em lei para esse caso, Damares ofereceu o primeiro pacote, completo, para o conselho da cidade capixaba, que inclui um Jeep Renegade (cujo valor inicial é R$ 70 mil).
Embora o fortalecimento dos conselhos tutelares seja algo positivo, uma ação que se espera do poder público, o desejo de domínio ideológico e uso eleitoral dessas unidades é admitido por políticos evangélicos. No ano passado, igrejas lançaram uma campanha estratégica e organizada para promoção de candidaturas evangélicas às vagas dos conselhos.
A capilaridade do programa é um grande atrativo. Membros da bancada evangélica enxergam os conselhos como bases avançadas de suas futuras campanhas. E não fazem segredo disso. O deputado Sóstenes Cavalcanti (PSC-RJ), um dos expoentes da bancada evangélica na Câmara e que costuma cuidar das estatísticas para o grupo, disse que trabalha para mapear os conselhos conseguidos por evangélicos após as eleições que ocorreram em outubro de 2019.
Como planejamento de sua campanha à reeleição, o parlamentar sonha em levantar as unidades do estado do Rio de Janeiro. “Teríamos que, em algum momento, fazer esse levantamento em todo país, mas é um trabalho grande, dada a pulverização dos conselhos. Vou trabalhar ao longo dos próximos dois anos para fazer esse levantamento, pelo menos do meu estado, no Rio de Janeiro. Preciso identificar, até porque eleitoralmente é interessante. Chega-se a todos os municípios do estado”, destacou o parlamentar.