MP investiga indústria da multa em SP
Foto: Reprodução/ARTESP
O Ministério Público de São Paulo investiga um superintendente da Agência de Transporte do Estado (Artesp) por pressionar fiscais a aumentar sua produção de multas e designar funcionários terceirizados para a fiscalização do órgão público, entre outras suspeitas que podem caracterizar improbidade administrativa. O investigado é Reonaldo Raitz Leandro, nomeado ao cargo de confiança na agência há um ano. Ele é advogado e defende o vereador Milton Leite (DEM) em ações trabalhistas.
A investigação foi aberta após agentes fiscais denunciarem a pressão pelo aumento de multas, que envolveria punições a quem não cumprisse metas. Eles relatam que houve afastamentos arbitrários de fiscais, por meio de férias compulsórias, e a sua substituição por funcionários de empresas terceirizadas – o que é contra a lei. O superintendente negou as irregularidades narradas na representação.
A Artesp fiscaliza tanto as concessionárias de rodovias estaduais quanto empresas de ônibus que recebem permissão para operar linhas entre municípios. As multas que a agência aplica podem ser relativas, por exemplo, a obras atrasadas no caso de concessionárias que operam estradas, ou a normas de transporte público que vão desde o espaço entre poltronas até dispositivos de segurança e capas para estepes de ônibus.
Um relatório interno da agência registra a pressão pelo aumento na quantidades de multas. Na mensagem enviada a Leandro, uma supervisora de fiscais relatou que uma subordinada estaria se recusando a produzir mais autuações. “A primeira impressão que tive é que ela é ‘a resistência’ a toda mudança que está ocorrendo. Deixou bem claro que não vai fazer mais multas do que aquelas que já faz, porque ela não acha correto penalizar a empresa por qualquer coisa”, diz a supervisora por escrito, no relatório enviado ao superintendente.
Há também o relato de ao menos uma ameaça contra dois funcionários, após apontarem falhas em um processo interno. “Você tem filha, não é?”, perguntou Leandro a um dos funcionários, segundo o documento. “Vocês têm que viver.” O relato da ameaça foi incluído no e-mail enviado ao MP-SP. Leandro diz que a representação é mentirosa e que não ameaçou servidores.
O inquérito foi aberto após os funcionários pedirem à Comissão de Ética da Artesp a abertura de um procedimento administrativo para investigar a postura de Leandro. Em seguida, a comissão teve dois de seus três membros colocados em férias compulsórias, e o caso ficou sem análise no órgão interno.
No início deste mês, uma ex-assessora parlamentar do vereador Milton Leite se tornou presidente da Comissão de Ética da agência. A advogada Meire de Andrade Alves ocupa um cargo de confiança na Artesp, como secretária executiva, também desde o ano passado.
Ela trabalhou no gabinete de Milton Leite na Câmara Municipal entre janeiro de 2013 e agosto de 2016. O diretor geral da Artesp, Milton Persoli, também chegou ao cargo após indicação de Leite.
A agência diz que a indicação de comissionados no órgão de ética interno não é incomum, e que isso ocorreu nos últimos dois mandatos. “Todas as nomeações para cargos comissionados são realizadas com base na qualificação dos funcionários e não indicações políticas ” , disse a Artesp, por meio de nota. “Os dois comissionados em questão desempenham funções técnicas.”
Os fiscais da Artesp relatam que funções de fiscalização, reservadas aos servidores concursados, passaram a ser exercidas ou monitoradas por funcionários de uma empresa terceirizada, a Egypt Engenharia e Participações. Eles relatam que esses funcionários têm acesso a procedimentos sigilosos e restritos da agência, inclusive horários e endereços onde de fiscalizações agendadas.
“Os apoios operacionais (pessoal terceirizado) ficam sabendo de todos os horários, locais de trabalho e demais dados das operações de fiscalização, o que prejudica sobremaneira a independência e o sigilo necessários à atividade”, diz um dos documentos enviados ao MP. “As atividades atualmente desempenhadas pela Egypt desvirtuam a natureza do contrato, tornando-o nulo de pelo direito e põem em risco a prestação de serviços públicos adequados e de qualidade, afastando-se do interesse público primário e ferindo princípios como da eficiência, impessoalidade, moralidade, dentre outros.”
O MP-SP considera que o caso pode configurar enriquecimento ilícito, dano ao erário ou, no mínimo, violação de princípios da administração pública.
O superintendente Reonaldo Leandro disse que não teve acesso ao inquérito e não conhece seu teor. Questionado sobre os pontos abordados pela reportagem, Leandro respondeu que “ninguém é pressionado a produzir mais multas”, e sim que foi mal interpretado pelos servidores após dizer, em uma reunião, que “tem de se dar a verdadeira destinação à fiscalização”.
“É pressionar a fazer multa ou falar que precisa trabalhar? Porque você está falando de risco a vidas humanas que estão dentro do veículo”, disse Leandro “O fiscal constatou irregularidade? Autua. Se não constatou, não vai autuar.”
Leandro disse também que não fez qualquer ameaça a servidores. “Isso é mentira. Ele tem de provar isso, eu nunca falei um negócio desses”, disse o superintendente.
Ele ainda negou que existam processos sigilosos ou restritos na Artesp, e portanto o agendamento de fiscalizações estariam abertos a terceirizados. O superintendente também negou que o trabalho de fiscais seja repassado à empresa terceirizada, e que as férias compulsórias são determinadas pelo setor de Recursos Humanos, e não pela direção.
O superintendente ainda disse que sua indicação na Artesp não ocorreu por meio do vereador Milton Leite, e sim por meio de um funcionário da Artesp que ele não identificou.
O vereador, por meio de nota, afirmou que não indicou Leandro ou sua ex-assessora Meire de Andrade Alves. Ele também negou que o diretor geral da Artesp, Milton Persoli, tenha sido indicado por ele. “É um cargo que exige conhecimento técnico, currículo. Importante lembrar que Persoli, que é engenheiro, foi sabatinado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), pelos deputados estaduais, que aprovaram a nomeação.”
A Artesp disse, por meio de nota, que a Comissão de Ética foi empossada no dia 7 de outubro e sua primeira reunião só ocorrerá na próxima quarta-feira, 28. Segundo a agência, a denúncia apresentada ao Ministério Público será analisada nesta semana. “A cláusula de sigilo do artigo 23 do Regimento Interno impede qualquer posicionamento público até a conclusão da comissão”, diz a agência.
“A agência esclarece que apenas funcionários concursados encabeçam as operações, deixando a cargo dos colaboradores terceirizados da empresa Egypt Engenharia e Participações funções secundárias e administrativas de apoio”, diz a Artesp.