PF não acha indícios contra governador afastado de SC
Foto: Júlio Cavaleiro/SECOM
A Polícia Federal (PF) disse não ter encontrado elementos contra o governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), no caso envolvendo a compra de respiradores com preço superfaturado pelo Estado. O relatório, datado do dia 26 de outubro, é assinado pelo delegado José Fernando Moraes Chuy.
“A atenta análise dos autos em sua totalidade, no entendimento deste signatário, não permite concluir acerca do envolvimento do governador do Estado de Santa Catarina na operacionalização do procedimento ilícito de aquisição de equipamentos ora investigado”, diz a peça.
Para o delegado, “diante da inexistência de indícios de prática de crime pelo governador Carlos Moisés da Silva”, é necessário “avaliar a efetiva competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar o presente feito”.
A Constituição Federal prevê que inquéritos envolvendo governadores devem tramitar no STJ, mas, caso não fique comprovada a participação de Moisés nos atos ilícitos, o caso pode voltar para a primeira instância.
Moisés é investigado pela compra de 200 respiradores feita pelo governo de Santa Catarina em março deste ano por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. Ele nega envolvimento com o caso.
O governador foi afastado do cargo em um processo de impeachment relacionado ao aumento salarial dado aos procuradores de Santa Catarina. Ele, no entanto, também é alvo de um segundo pedido por causa da aquisição desses equipamentos no início da pandemia da covid-19.
O governador foi afastado do cargo nesta terça (27) por até 180 dias, até que haja uma decisão final sobre o impeachment. A decisão foi tomada na madrugada de sábado (24), pelo tribunal especial constituído para o julgamento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
A denúncia também envolvia a vice-governadora. Porém, o tribunal especial decidiu rejeitar a parte dela. Com isso, Daniela Reinehr assumiu o governo de Santa Catarina interinamente.