Promotoria paulista prepara ação contra 15 políticos
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O inquérito do Ministério Público de São Paulo que levou a Justiça a bloquear R$ 5,8 milhões em bens do deputado estadual Campos Machado, líder do PTB na Assembleia Legislativa paulista, mira ainda outros 15 políticos e dois partidos delatados pelo suposto recebimento de propinas do Grupo CCR.
A investigação foi aberta em 2018, após o Estadão revelar que o operador Adir Assad afirmou à Operação Lava Jato ter recebido por meio de suas empresas de fachada cerca de R$ 46 milhões de concessionárias de rodovias do Grupo CCR.
“Após as devidas apurações e assinatura de um termo de autocomposição com o Grupo CCR, a Promotoria de Justiça constatou que vários agentes públicos, ex-agentes públicos e partidos políticos receberam do Grupo CCR valores a título de propina ou contribuição não declarada para campanhas eleitorais (“caixa 2”), entre 2009 e 2013, por meio de um complexo esquema de emissão de notas fiscais falsas”, afirma o Ministério Público de São Paulo na ação por improbidade contra Campos Machado.
As delações premiadas homologadas com executivos da concessionária CCR envolvem os seguintes políticos, partidos e valores que ultrapassam R$ 22 milhões:
José Serra (PSDB), senador, pelo suposto recebimento de R$ 3 milhões em 2010;
Geraldo Alckmin (PSDB), ex-governador de São Paulo, pelo suposto recebimento de R$ 4,5 milhões em 2010 e R$ 4,3 milhões em 2012;
Gleisi Hoffmann (PT), deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores, pelo suposto recebimento de R$ 3 milhões em 2010;
Marta Suplicy (sem partido), ex-prefeita de São Paulo e ex-senadora, pelo suposto recebimento de R$ 1 milhão em 2010;
Aloizio Mercadante (PT), ex-deputado federal e ex-ministro dos governos Lula e Dilma Roussef, pelo suposto recebimento de R$ 1,7 milhão em 2010;
Gilberto Kassab (PSDB), ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro do governo Michel Temer, pelo suposto recebimento de R$ 2,8 milhões em 2012;
Luís Marinho (PT), ex-prefeito de São Bernardo do Campo e ex-ministro do governo Lula, pelo suposto recebimento de R$ 60 mil em 2012;
Edson Aparecido (PSDB), ex-deputado federal, pelo suposto recebimento de R$ 340 mil entre dezembro de 2012 e março de 2013;
Aloysio Nunes (PSDB), ex-senador, pelo suposto recebimento de R$ 1 milhão em 2012;
Cauê Macris (PSDB), deputado estadual em São Paulo, pelo suposto recebimento de R$ 100 mil em 2012;
Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas, pelo suposto recebimento de R$ 100 mil em 2012;
Chico Sardelli (PV), ex-deputado federal, pelo suposto recebimento de 100 mil em 2012;
Célia Leão (PSDB), ex-deputada estadual em São Paulo, pelo suposto recebimento de R$ 200 mil em 2012;
Antonio Mentor (PT), ex-deputad0 estadual em São Paulo, pelo suposto recebimento de R$ 150 mil em 2012;
MDB, pelo suposto recebimento de R$ 1,2 milhão em 2013;
PT, pelo suposto recebimento de R$ 520 mil em 2013;
Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, pelo suposto recebimento de R$ 1 milhão entre 2009 e 2012.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO CAMPOS MACHADO
“Esta decisão é um dos maiores absurdos que já vi, sem o menor fundamento e em absoluto desrespeito aos fatos. Tanto é verdade que essa ação trata de supostas doações eleitorais, justamente em épocas em que eu não disputei nenhuma eleição.
Além disso, de acordo com o próprio Supremo Tribunal Federal, apenas a fala de um delator, sem a apresentação de provas, não tem nenhum valor jurídico. O Supremo tem essa postura para evitar que se dê crédito a depoimentos mentirosos e oportunistas, que beneficiem unicamente o delator”.
COM A PALAVRA, O EX-MINISTRO ALOIZIO MERCADANTE
“É completamente falsa a informação de que o ex-candidato ao governo de São Paulo Aloizio Mercadante tenha pedido apoio financeiro para a concessionária CCR. Mercadante sempre foi muito crítico aos preços dos pedágios praticados nas estradas estaduais e defendeu, como candidato, uma revisão semelhante ao que os governos do PT estabeleceram nas estradas federais. Mercadante desconhece e estranha essa menção, porque nunca recebeu e não autorizou ninguém a solicitar apoio financeiro de empresas concessionárias de pedágio para sua campanha.
O ex-ministro espera ser ouvido e confia inteiramente na investigação e na justiça. A prestação de contas de sua campanha respeitou rigorosamente a legislação, foi aprovada integralmente pela Justiça Eleitoral e está disponível para consulta de qualquer cidadão há 8 anos”.
COM A PALAVRA, O SENADOR JOSÉ SERRA
O senador José Serra declarou, por meio de sua assessoria, que prefere não comentar a citação, uma vez que ele não é objeto da ação.
COM A PALAVRA, O EX-SENADOR ALOISYO NUNES
Procurado pela reportagem, o ex-senador negou ter recebido valores da CCR. Aloysio Nunes disse ainda que não é réu na ação e que Marco Moro, apontado como suposto intermediário dos pagamentos, não era seu tesoureiro de campanha.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DE GERALDO ALCKMIN
Quando a Promotoria fechou o acordo de delação premiada com o Grupo CCR, os advogados do ex-governador Geraldo Alckmin divulgaram a seguinte nota:
“Diante do noticiado acordo firmado pelo Ministério Público e a concessionária CCR, Geraldo Alckmin, por seus advogados, esclarece:
1. Que jamais recebeu recursos, a qualquer título, da empresa mencionada;
2. Que o financiamento de suas campanhas eleitorais sempre foi realizado na forma da lei e sob fiscalização da Justiça Eleitoral;
3. Que desconhece os fatos noticiados e, até a presente data, não lhe foi dado conhecer do que tratam os autos do inquérito civil.
José Eduardo Alckmin / Marcelo Martins de Oliveira”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO IGOR TAMASAUSKAS, QUE DEFENDE GILBERTO KASSAB
Quando a Promotoria fechou o acordo de delação premiada com o Grupo CCR, o advogado do então ministro informou que ele ‘aguarda com serenidade os argumentos utilizados pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de sua gestão, como tem acontecido em outras situações’.
COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS
A reportagem busca contato com os demais citados. O espaço está aberto para manifestações.