STF manterá afastamento de senador da cueca
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar nesta quarta-feira, 21, o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), mas o caso ainda tem potencial para enfrentar um longo embate no Senado. A decisão que o afastou do cargo por 90 dias foi tomada na quinta-feira pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, um dia depois de o senador ter sido flagrado pela Polícia Federal com R$ 33.150 na cueca, além de R$ 10 mil e US$ 6 mil guardados em um cofre.
Rodrigues é suspeito de participar de um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à covid-19. Desde que o escândalo veio à tona, após a operação da PF e da Controladoria-Geral da União identificar irregularidades na aplicação de emendas parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro procura se desvencilhar do antigo aliado, que era vice-líder do governo no Senado e perdeu o posto.
Após o seu despacho, Barroso recebeu várias críticas de políticos. No Congresso, muitos parlamentares, especialmente aqueles que enfrentam investigações, argumentam que não podem abrir precedentes para a interferência do Judiciário sobre mandatos obtidos nas urnas. O ministro do STF solicitou, então, ao presidente da Corte, Luiz Fux, que levasse o caso ao plenário e a tendência é que sua decisão seja referendada. De qualquer forma, porém, cabe ao Senado dar a última palavra.
O entendimento de que o Judiciário tem poder para destituir parlamentares – ficando com o Legislativo a tarefa de validar ou não essa decisão – foi firmado em 2017. À época, o Supremo havia afastado o senador e hoje deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e, no ano anterior, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). No caso de Aécio, o Senado derrubou o veredicto da Corte.
Agora, o que será julgado pelo tribunal é se a decisão de Barroso preencheu os requisitos legais. Para ministros ouvidos pelo Estadão, sob reserva, o afastamento foi determinado com base nas regras definidas pelo próprio plenário do Supremo, em 2017, e, por isso, o despacho de Barroso não deve ser revogado.
Os magistrados deverão discutir, no entanto, se foi adequado o prazo de 90 dias para o afastamento. No inquérito sigiloso, a PF chegou a pedir a prisão de Rodrigues. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor do confinamento do senador em casa, com tornozeleira eletrônica, e da proibição de comunicação com demais investigados. Barroso entendeu essa medida como insuficiente e justificou sua iniciativa como forma de impedir que o senador usasse o cargo “para dificultar as investigações ou para, ainda mais grave, persistir no cometimento de delitos”.
No Senado, Rodrigues é alvo de uma representação protocolada no Conselho de Ética pela Rede e pelo Cidadania, que pedem a cassação do seu mandato. Na segunda-feira, 19, o senador deixou de integrar o colegiado. A cúpula do Senado, porém, tenta montar uma estratégia para salvar o mandato de Rodrigues. Como antecipou o Estadão, o presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos (DEM-MT), sugeriu uma licença de quatro meses ao colega.
“Eu sugiro para o senador pedir um afastamento por 120 dias para não dizer que está obstruindo o andamento dos trabalhos e a apuração dos fatos. Mas essa é uma decisão pessoal dele e nós temos que respeitar”, afirmou Campos, colega de partido de Rodrigues.
O Conselho de Ética está com as atividades paradas por causa da pandemia do coronavírus. A decisão de reativar o colegiado para julgar Rodrigues cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que permanece em silêncio. É improvável, porém, que a Casa tome qualquer decisão sobre o destino do ex-líder do governo antes das eleições municipais, marcadas para novembro.
Nos bastidores, a maioria dos senadores vai se movimentar para não votar agora qualquer posição do STF favorável ao afastamento de Rodrigues. A ideia é deixar o caso só com o Conselho de Ética, adiando o seu desfecho.
Em nota divulgada na segunda, a defesa de Rodrigues afirmou que o dinheiro encontrado nas vestes íntimas se destinava “ao pagamento dos funcionários de empresa da família do senador”. Segundo os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Yasmin Handar, o ex-vice-líder “está sendo linchado por ter guardado seu próprio dinheiro”.