Tribunal especial afasta governador de SC
Foto: Rodolfo Espínola/Agência ALESC
O Tribunal Especial de Julgamento do processo de impeachment decidiu pelo prosseguimento da denúncia contra o governador catarinense Carlos Moisés (PSL), que será afastado do cargo para responder por crime de responsabilidade no caso do reajuste no salário dos procuradores do Estado. O mesmo tribunal, no entanto, decidiu pela absolvição da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que a partir de agora assume o governo interinamente até o julgamento final do caso.
Moisés foi afastado por seis votos a quatro, enquanto no caso de Daniela houve empate e a decisão ocorreu com voto de minerva do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler.
A votação do processo teve início às 9h da manhã de sexta na Assembleia Legislativa e durou praticamente 17 horas, tendo o voto final, de Roesler, proferido às 1h52 da madrugada deste sábado, 24. “A decisão hoje deliberada pela maioria dos membros do tribunal de julgamento muda o rumo da política catarinense”, declarou Roesler, ao encerrar o julgamento.
A sessão julgou parecer preliminar do relator, deputado Kennedy Nunes (PSD), que votou pela continuidade do processo e afastamento do governador e da vice. O julgamento foi marcado pela polarização de teses entre parlamentares e magistrados.
Enquanto todos os deputados se posicionaram pelo prosseguimento da denúncia e afastamento do governador e da vice — com exceção do deputado Sargento Lima (PSL), que excluiu Daniela do seu voto —, quatro dos cinco desembargadores votaram pela divergência, considerando falta de justa causa para prosseguimento do processo.
Votaram pelo impeachment os deputados Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB), além do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch.
Entre os magistrados, foram contrários Carlos Alberto Civinski, Sergio Antonio Rizello, Cláudia Lambert e Rubens Schulz.
O voto decisivo foi dado pelo desembargador Schuch, último magistrado a se manifestar e o único a discordar do posicionamento dos demais colegas de tribunal, reconhecendo existência de crime de responsabilidade do governador e da vice no reajuste do salário dos procuradores do Estado sem autorização legislativa.
A denúncia contra Moisés e Daniela foi apresentada em janeiro deste ano pelo ex-defensor geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer, que apontou crime de responsabilidade na equiparação salarial dos procuradores do Estado. Segundo o denunciante, o reajuste não poderia ter ocorrido sem aprovação de lei na Alesc. O pedido chegou a ser arquivado em fevereiro, no entanto, em maio, após o escândalo dos respiradores, que criou uma crise política no Estado, uma nova manifestação do Tribunal de Contas apontou ilegalidade no reajuste aos procuradores e viabilizou o desarquivamento da denúncia no parlamento.
Com cinco representantes de cada poder sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça, nesta fase, bastou aprovação por maioria simples para prosseguimento ou não das denúncias. No julgamento do mérito será preciso sete votos (2/3) para a condenação do governador.
Moisés ainda é alvo de um segundo pedido de impeachment que trata de fraude na compra de 200 respiradores da China, pagos de forma antecipada e nunca entregues ao Estado. Neste caso, o sorteio para formação de um novo Tribunal Julgador está marcado para a próxima segunda-feira, 26, por sorteio.
Além de afastado do cargo pelo prazo de até 180 dias, ou até o fim do julgamento do processo de impeachment, Moisés terá o salário reduzido em 1/3.
Nesta sexta, durante a votação, o governador cumpriu agenda em Laguna, no Sul do Estado, e chegou a se manifestar durante a votação que não acreditava no afastamento. A vice-governadora acompanhou as quase 17 horas de sessão no plenário da Assembleia. Ao conhecer o resultado, Daniela agradeceu ao voto do deputado sargento Lima, que a livrou do afastamento e do processo de impeachment.