Denúncia do MP contra Flavio durou quase dois anos
Fotos: Dida Sampaio/Estadão e Reprodução
Foram mais de dois anos até a denúncia. Desde que o Ministério Público do Rio abriu o procedimento que ficaria conhecido como caso Queiroz, em julho de 2018, a investigação passou por pelo menos três etapas-chave que cercaram o ex-deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Esses três momentos são marcados pelas decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Federal Criminal do Rio, que autorizaram medidas cautelares pedidas pelo MP.
Elas incluíram, numa primeira etapa, quebras de sigilo bancário e fiscal, em abril do ano passado. Depois, em dezembro, mais quebras como aquelas, além de mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo telefônico e de dados telemáticos. Por último, a medida mais emblemática: a prisão preventiva de Fabrício Queiroz, o suposto operador do esquema de Flávio Bolsonaro, que estaria praticando obstrução de Justiça.
As etapas foram cruciais para os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) obterem as provas que embasaram a denúncia. Uma também alimentou a outra: a prisão de Queiroz, por exemplo, só foi possível por causa das apreensões de dezembro. Por meio de material contido no celular de sua mulher, Márcia, o MP encontrou indícios de que o casal tentava se esconder das investigações.
A seguir, o Estadão elenca o que aconteceu em cada uma das etapas de medidas cautelares:
*Cinco meses depois de o Estadão revelar a existência da investigação, o MP pediu à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os assessores que passaram pelo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj durante o período investigado, de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. Outros suspeitos, como pessoas e empresas envolvidas na suposta lavagem de dinheiro praticada pelo hoje senador por meio de imóveis, também foram incluídos no pedido de medida cautelar. Ao todo, 86 pessoas e nove empresas tiveram a quebra de sigilo autorizada pelo juiz Itabaiana.
Já naquele pedido, a partir de movimentações identificadas no relatório do antigo Coaf que deu origem à investigação, o MP apontava os indícios do esquema de “rachadinha” no gabinete. Destacou, por exemplo, outros 11 ex-assessores, além de Queiroz, que apresentavam sinais de ter participado da prática – que configura peculato, ou seja, desvio de dinheiro público.
Foram identificados, afirma a Promotoria no documento, “centenas de depósitos e saques em espécie realizados de forma fracionada na mesma conta corrente de Fabrício Queiroz, muitos em datas próximas aos pagamentos dos vencimentos dos servidores da Alerj (…)” Já ficava claro, ali, que Queiroz seria o operador de Flávio – a pessoa responsável por gerenciar a suposta organização criminosa.
Solicitar a quebra de sigilos bancário e fiscal, portanto, era uma forma de tentar avançar nos indícios já postos. De fato, o material a que os promotores tiveram acesso naquele momento embasou outro pedido de medidas cautelares, dali a oito meses, que detalharia – em níveis parecidos com o de uma denúncia – o esquema do filho do presidente da República.
*Pessoas que acompanham a investigação sempre dizem que o pedido feito ao MP à Justiça em dezembro do ano passado já trazia elementos suficientes para a apresentação de denúncia. Àquela altura, o Gaecc solicitou mais quebras de sigilo bancário e fiscal, além de mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo telefônico.
Entre os alvos, estavam Queiroz e sua família, parentes da ex-mulher de Jair Bolsonaro, familiares do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, um sócio de Flávio e outras pessoas envolvidas na suposta compra e venda fraudulenta de imóveis por parte do senador. Ao todo, incluindo as diferentes medidas cautelares solicitadas, 29 pessoas e quatro empresas foram abarcadas.
Naquele momento, o MP dividiu a investigação em seis núcleos: Queiroz e seus pares; Adriano e familiares que haviam sido funcionárias de Flávio; parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro; um PM que teria ajudado o senador a lavar dinheiro; o sócio de Flávio em uma franquia da loja Kopenhagen; um homem e sua empresa que teriam participado das fraudes imobiliárias do filho do presidente.
Esta etapa merece destaque por dois pontos: primeiro, o nível de detalhamento de provas apresentadas pelo MP para justificar as medidas. Entre elas, havia conversas em que o miliciano Adriano afirmava que se beneficiava do esquema na Alerj por meio da ex-mulher, Danielle Mendonça da Costa Nóbrega.
Também foram inseridas, no pedido, tabelas que mostravam os repasses de familiares de Ana Cristina Siqueira Valle para Queiroz enquanto estavam empregados no gabinete de Flávio – em alguns momentos, chegavam a quase 100% dos salários, o que indica a prática de rachadinha.
Outro aspecto é o que resultaria daquela operação. Foi naquele momento, quando 2019 já estava em seus dias finais, que Márcia Oliveira de Aguiar, a mulher de Queiroz, teve seu celular e papéis apreendidos. Boa parte do pedido de prisão preventiva apresentado contra o casal em junho deste ano teve aquilo tudo como ponto de partida. As conversas em que o casal dá detalhes do esconderijo do marido em São Paulo e reconhece fugir caso tivesse a prisão decretada, por exemplo, estavam ali. As anotações que indicavam amigos que poderiam ajudar Queiroz na prisão, idem.
Como o Estadão mostrou no início de julho, o material bruto apreendido pelo MP vai além do que foi usado no pedido de prisão. O celular de Márcia também ajuda a mostrar como o casal vivia como “marionete” de Frederick Wassef, o ex-advogado de Flávio que atuou nas sombras para esconder Queiroz em Atibaia.
*No dia 18 de junho deste ano, o País descobriu onde estava Queiroz. Localizado em Atibaia, no interior de São Paulo, numa casa que funciona como escritório de Wassef, o ex-assessor foi alvo de mandado de prisão preventiva. Assim como ele, Márcia também devia ter sido presa, mas fugiu.
A prisão de ambos foi solicitada pelo MP por causa da tentativa do casal de se esconder das investigações. No já citado material que a Promotoria tinha em mãos, havia indícios de que Queiroz e Márcia não descartavam se esconder ainda mais – apesar do marido estar em São Paulo, ela continuava morando no Rio.
Outros alvos dessa etapa foram a ex-assessora Luiza Souza Paes, a atual assessora de Flávio Alessandra Esteves Marins e o ex-advogado Luis Gustavo Botto Maia. Em menor ou maior grau, eles também teriam tentado obstruir as investigações. Alessandra e Botto Maia passaram por mandados de busca e apreensão, enquanto Luiza agora é obrigada a comparecer mensalmente em juízo.
Luiza teria assinado uma espécie de ‘ponto retroativo’ na Alerj para evitar que a imprensa encontrasse brechas no esquema de Flávio. Essa assinatura teria sido orientada por Queiroz e mediada por Botto Maia, então advogado do hoje senador, e Alessandra, que ainda trabalhava no gabinete – atualmente, ela é empregada do escritório de apoio do parlamentar no Rio.
A prisão de Queiroz representou um ponto de inflexão no governo de Jair Bolsonaro, que passou a ficar mais em silêncio. Sabe-se que o policial militar aposentado é mais Jair do que Flávio: é amigo de longa data do presidente da República.
Depois de 22 dias preso, Queiroz foi solto no dia 10 de julho, depois de decisão monocrática do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. Está, desde então, em prisão domiciliar em um de seus imóveis na zona oeste do Rio. Márcia também apareceu – e está em quarentena com o marido.
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