TSE decidirá se mandatos coletivos são legais

Foto: Reprodução/ TSE

Criados nas eleições de 2018 e multiplicados nas de 2020, os mandatos coletivos serão motivo de debate no Tribunal Superior Eleitoral. Um dos temas já em pauta e que deve ser ser decidido em breve é o do nome dos candidatos nas urnas e no material de campanha.

Renato Brill, vice-procurador-geral eleitoral, já se posicionou: o nome não pode deixar qualquer dúvida sobre quem será o eleito. Para ele, os que têm sido escolhidos por essas candidaturas podem produzir essa incerteza.

Ao tratar de caso específico, Brill argumenta que tanto o nome “Coletiva Elas” como “Adevania da Coletiva Elas”, referentes a candidatura à vereança em Ouricuri (PE), gerariam confusão no eleitor, induzindo-o a acreditar que há mandatos coletivos quando essa figura não existe no ordenamento jurídico. Só existem candidaturas e mandatos individuais.

Redação com Folha

 

O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia

Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.

CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99

Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.