Com Bolsonaro faltam saúde e Educação, mas sobram armas
Foto: Victor Moriyama / Bloomberg
Enquanto o governo federal abriu mão dos impostos sobre a importação de armas de fogo e munições, o gasto com a entrada de armamentos estrangeiros já atinge, neste ano, seu maior patamar na década. Os valores gastos com armas estrangeiras atingiu US$ 45,3 milhões até meados de novembro deste ano, 36% a mais do que o ano passado inteiro. Este é o maior índice em 11 anos, segundo dados extraídos do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, que incluem armas compradas por pessoas físicas, jurídicas e pelo governo.
O número levantado pelo GLOBO abrange somente armas de fogo e suas munições, excluindo itens como cassetetes, pistolas de ar e armas brancas. A estatística também desconsidera o valor gasto em importações de armas de guerra, de uso restrito pelas Forças Armadas.
Entre 2019 e 2020, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, o gasto público e privado com importação de armas e munições totalizou US$ 79,1 milhões, segundo dados do Siscomex. A tendência de alta, que já havia sido registrada em agosto, é associada por especialistas a decretos e incentivos públicos feitos por Bolsonaro e seus aliados para a compra de armamentos estrangeiros. As restrições à importação de armas já vinham sendo flexibilizadas desde o governo de Michel Temer.
O recorde atingido no ano passado (US$33,7 milhões) foi superado com folga nos 11 meses de 2020. Já foram gastos 36% a mais neste ano.
Se for levada em consideração a categoria específica de revólveres e pistolas, cuja alíquota foi zerada por resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta quarta-feira, o valor gasto em importação neste ano foi de US$ 28,2 milhões. Com a incidência da alíquota, a estimativa é de que o Brasil tenha arrecadado cerca de US$ 5,64 milhões em impostos de importação.
Áustria — país da fabricante Glock —, EUA e Itália seguem no topo dos países que mais exportaram armas para o Brasil.
A medida de zerar a taxa de importação sobre revólveres e pistolas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e deve entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2021.
A pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, afirma que a resolução divulgada, um dia após a 11ª reunião extraordinária do colegiado, não tem estudos de impacto econômico e social e se junta a uma série de medidas de facilitação e flexbilização de acesso às armas no país.
– É uma medida que não apresentou um estudo, inclusive de impacto econômico. É algo que não passa pelo financeiro. O que move esse movimento é dar resposta ao grupo pró-armas ques está pressionando. Já não tínhamos uma política estruturada de controle, mas o que vimos foram declarações e medida de flexibilização de acesso às armas. É preciso que o Congresso Nacional se coloque no debate e discuta ações efetivas de controle dos arroubos do presidente.
Em 2018, segundo dados do Exército obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação (LAI), 33,2 mil armas — entre pistolas, revólveres, espingardas e fuzis — foram importadas por pessoas físicas e jurídicas. Foi o recorde na série histórica, seguido de perto por 2019, quando 30,2 mil armas estrangeiras entraram no país. O dado não inclui armas de órgãos de segurança.
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