Congresso tem manifesto contra reeleição de presidentes
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo/9-9-2020
Partidos de centro e de esquerda assinaram nesta terça-feira uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando contra a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura — ou seja, contra a possibilidade de os atuais presidentes, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reelegerem.
O STF deve analisar o tema em ação movida pelo PTB, em julgamento que tem início na próxima sexta-feira. A carta à qual o GLOBO teve acesso é assinada por PP, PL, PSD, PSC, Avante, Solidariedade, PSB, Rede e Cidadania e diz que “a vedação à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, como prega a Constituição, é a solução mais “adequada”.
Em uma reunião na segunda-feira, a bancada do PT na Câmara dos Deputados também se posicionou contra a possibilidade de reeleição, mas não assinou a carta com os demais partidos. O partido não exclui, porém, apoiar um candidato endossado por Maia. O presidente da Câmara vem dizendo a aliados, por enquanto, que não pretender se lançar como candidato.
Entre os que podem ser apoiados por ele, estão Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), Luciano Bivar (PSL-PE) e Marcelo Ramos (PL-AM). Eles não excluem, porém, a possibilidade de se unir em torno de Rodrigo Maia caso o Supremo libere sua candidatura. Nesse caso, ele perderia o apoio de PSB e PT. Isso seria um problema, já que Maia conta com os votos da esquerda unida.
No centro, partidos que assinaram a carta são os mesmos que apoiam a candidatura de Arthur Lira (PP-AL), hoje principal concorrente de Maia na eleição que deve ocorrer em fevereiro do ano que vem. Já PSB e Rede, de esquerda, não têm ainda um candidato definido para a Mesa Diretora.
A posição contrária à reeleição não é unânime na esquerda. O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse ao GLOBO que o assunto deve ser resolvido internamente. Os aliados de Davi Alcolumbre no Senado defendem também que o STF decida assim, delegando a responsabilidade ao Congresso Nacional.
— Não é bom para o Congresso terceirizar sua função. Aí depois reclamam que o Supremo está interferindo nas questões internas. Eu sou a favor de uma reeleição só (nas Mesas). Mas falta uma regulamentação da Constituição pela Câmara e pelo Senado.
A esquerda hoje é composta por cerca de 120 deputados federais. Como os partidos de centro e direita já têm divisões mais claras entre Maia e Lira, os partidos de oposição podem definir o pêndulo da eleição da Mesa Diretora. É preciso 257 votos para se eleger presidente da Câmara. Lira conta com votos no PSB e no PDT.
Maia, por sua vez, tenta negociar com o bloco dos partidos de esquerda qual candidato será apoiado por ele. A definição deve vir após o julgamento no STF. A bancada do PT, com 54 deputados, tem restrições ao nome de Baleia Rossi, presidente do MDB. É o partido de Michel Temer, que traiu a base do governo no momento do impeachment de Dilma Rousseff.
Um grupo de 14 senadores divulgou também uma carta contrária à reeleição. Entre eles, estão Mara Gabrili (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e outros ligados ao grupo “Muda, Senado”. O texto diz que não há nenhuma lacuna ou omissão no texto da Constituição, que veda expressamente a reeleição dentro de uma mesma legislatura.
No Senado, Davi Alcolumbre tem apoio da maioria para se reeleger, caso o Supremo libere essa possibilidade.
Correção: versão anterior desta reportagem dizia que o Patriota havia assinado a carta contra a reeleição. O partido, no entanto, não endossou a mensagem.
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